09/Mai/2019

Mais de 80 organizações não-governamentais ligadas à área do meio ambiente divulgaram uma nota contra o projeto de lei que altera profundamente as regras de licenciamento ambiental do País. Segundo as organizações, o Projeto de Lei 3729/2004 poderia ser colocado em votação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. Os detalhes dessa proposta, no entanto, não foram debatidos com as organizações. A nota de repúdio é assinada por organizações como Greenpeace Brasil, Instituto Ethos, Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.

Segundo as ONGs, desastres recentes, como o rompimento das barragens em Mariana e em Brumadinho, deveriam ser exemplos reais da importância de se conduzir um amplo e legítimo debate com a sociedade sobre o aprimoramento do Licenciamento Ambiental, um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ao imprimir um ritmo emergencial de votação, menospreza-se a participação da sociedade em um tema altamente impactante na vida dos brasileiros. Com a falsa justificativa de que o Licenciamento Ambiental é um impeditivo ao desenvolvimento, o projeto de lei, na forma como está sendo proposto, aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados.

No documento, as organizações afirmam que os empreendedores também serão afetados, pois o texto causará insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais. Afirmam ainda que, entre as graves ameaças que podem ser aprovadas estão a exclusão dos direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, a inclusão de lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras, a permissão para que os Estados flexibilizem as regras nacionais para o licenciamento, gerando legislações concorrentes e dando início a uma espécie de "guerra anti-ambiental" entre Estados, entre outros pontos negativos.

As ONGs têm sido alvos de constantes críticas pelo governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, o ministro do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias. Ele também determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.