03/Mai/2019

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a alteração da resolução sobre a política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas para eliminar multas a caminhoneiros autônomos que descumprirem a tabela do frete. A medida vale desde o dia 1º de maio. A partir da data, nenhum autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido. Foi verificada, junto à área de fiscalização da agência, a necessidade de revisar o artigo que trata das situações que constituem infrações e nas quais devem ser aplicadas multas.

Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização. A medida foi acertada entre o Ministério da Infraestrutura e representantes dos caminhoneiros em reunião realizada no dia 22 de abril para tentar evitar uma paralisação dos caminhoneiros. A ANTT também já atualizou a tabela do frete após aumentos do preço do óleo diesel.

A resolução alterada prevê multas para o agente que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo no valor de duas vezes a diferença entre o preço pago e o piso devido, limitada ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Também estão previstas multas de R$ 550,00 para o transportador que realizar o serviço em valor inferior ao piso e de R$ 4.975,00 para os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte em valor inferior ao piso.

A tabela de frete foi estabelecida pela medida provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. A ANTT publicou, por meio de resolução, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes por eixo carregado. As primeiras tabelas foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ANTT abriu no mês passado audiência pública com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.