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23/Abr/2019

Caminhoneiros: tabelamento deve ser cumprido

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) afirmou que, apesar do esforço do governo federal em buscar soluções para algumas reivindicações dos caminhoneiros, ainda não foram resolvidos os principais problemas: o cumprimento e a fiscalização da tabela mínima de frete e a oscilação constante dos preços do diesel. Entretanto, ainda não é possível afirmar que a categoria está se organizando para uma nova paralisação. Segundo a Abcam, o anúncio feito pela Petrobras de aumento do diesel causou grande impacto no custo dos caminhoneiros, que estão muito contrariados com a notícia do aumento de R$ 0,10 por litro no diesel. É grande o número de queixas recebidas pela entidade, tanto por telefone, quanto em suas redes sociais. A oscilação dos preços dos combustíveis é uma das grandes dificuldades para aqueles que têm como principal fonte de despesa o combustível fóssil.

O caminhoneiro não consegue ter qualquer previsibilidade de seus custos, o que dificulta o cálculo do frete. Segundo a associação, o tabelamento do piso mínimo do frete garante estabilidade no preço para que o proprietário de caminhão consiga manter-se no período de safra e entressafra. O descumprimento da tabela não é mais novidade. A falta de fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contribui para o agravamento desta situação. Mesmo com o sistema eletrônico criado pela agência, o monitoramento não vem sendo feito. A entidade questiona: se não há agentes de fiscalização, nem sistema eletrônico que monitore o cumprimento da lei, o que resta ao caminhoneiro fazer para garantir seu direito adquirido? A Abcam espera que não seja necessário chegar uma nova e traumática paralisação.

A expectativa é de que cinco audiências públicas agendadas pela ANTT para discutir o assunto resultem, de fato, em medidas efetivas que garantam a subsistência do caminhoneiro autônomo. Quanto às medidas anunciadas pelo Ministério da Infraestrutura na semana passada, a associação as considerou positivas, mas ponderou que restam alguns questionamentos, como quais serão as regras, prazos e condições para abertura de crédito para os caminhoneiros e quando serão concluídas as paradas de descanso. É importante lembrar que não serão construídos pátios de estacionamento da noite para o dia, muito menos o cartão combustível, ou mesmo o documento eletrônico de frete. A Abcam tem parceria com 54 entidades, incluindo sindicatos e federações de caminhoneiros e representa os interesses de, aproximadamente, 600 mil caminhoneiros autônomos no País. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.