22/Abr/2019

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai propor ao Ministério da Agricultura que priorize no Plano Safra 2019/2020 o aumento dos recursos para custeio, a um menor custo para o produtor, medidas que ampliem a contratação de seguro rural e, por fim, menos burocracia no financiamento. Os pontos foram escolhidos após reuniões com produtores de diversas regiões para entender suas prioridades. Foram antecipadas partes da proposta discutida nos encontros e que estará no documento a ser levado à ministra Tereza Cristina nesta semana. Em relação a investimentos, destacam-se ela linhas como as do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), Pronamp (para médios produtores), Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) e Inovagro (para a agropecuária). A proposta será bastante focada em redução da burocracia para aquisição de crédito e gestão de risco, com aprimoramento dos instrumentos adotados, criação de novos seguros e coberturas, estímulo à criação de programas estaduais de subvenção.

Se somar tudo o que o produtor paga (em processos burocráticos), a taxa de juros (cobrada em diversas linhas) pode dobrar. Neste sentido, a entidade vai buscar a uniformização dos custos cartoriais, nos Estados, para registro de garantias dadas na solicitação de financiamentos, como hipoteca da propriedade e penhor da safra. A entidade está elaborando um estudo comparando os custos em cada Estado, que diferem de forma significativa. Em todas as Regiões do País há reclamações relacionadas aos custos cartorários, especialmente no Centro-Oeste e Norte. Sobre custeio, os produtores manifestaram maior preocupação em ter volume de recursos superior ao da safra atual para esta finalidade do que investimentos e comercialização. Esta foi a prioridade em quase todas as regiões. A contratação de crédito para investimento aumentou bastante na última safra, então é natural que nesta se dê menos ênfase. O problema é de onde o governo tiraria mais dinheiro.

Sobre isso, é importante lembrar que se o percentual dos depósitos à vista em bancos destinado a crédito rural voltasse a ser 34% (em 2018, o Conselho Monetário Nacional – CMN, reduziu para 30%), aumentariam os recursos. O desejo é que aumente proporcionalmente à alta dos custos de produção, mas ainda está sendo discutido qual seria o aumento desejável. Os bancos não têm custo para captar o dinheiro proveniente dos depósitos à vista e, por isso, o governo federal não precisaria equalizar os juros cobrados de produtores nem gastar mais com a mudança. Quanto às taxas de juros, a expectativa é de manutenção nos níveis atuais, dadas as limitações do governo para gastar mais com equalização de juros mais baixos. Uma das opções para aumentar a oferta de recursos para custeio da safra e investimentos seria a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) referenciado em dólar.

Tais títulos são calculados na moeda norte-americana, já que a produção a ser financiada pelo investidor estrangeiro é negociada em dólar, mas o produtor recebe em Reais, conforme a cotação do dia em que o contrato será liquidado. A regra atual, porém, prevê tributação sobre a variação cambial no período do título, o que afasta investidores. Mudanças neste sentido devem ser promovidas a tempo de produtores recorrerem ao título na safra 2019/2020. A entidade também ouviu sobre o desejo de cooperativas de crédito de operar, diretamente, recursos dos fundos constitucionais, como o do Centro-Oeste (FCO). Hoje, os recursos são administrados pelo Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste e apenas uma pequena parcela é direcionada a cooperativas de crédito das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para repassarem a seus cooperados. Em uma cooperativa o produtor é um pouco dono do banco e a burocracia é menor para ter o pedido aprovado.

Reclamação recorrente entre produtores das diversas partes do País foi sobre os recursos anunciados no Plano Safra, de custeio e investimentos, não chegarem integralmente à ponta tomadora. O governo anuncia um montante e quando o produtor vai solicitar, o dinheiro não está disponível. Instituições financeiras e governo discutem o que pretendem destinar ao setor, mas o valor anunciado é uma estimativa (com base no que ainda será captado) e não se sabe ao certo se chegará à ponta. Se o total de determinadas linhas se esgotasse, seria possível ter noção mais acertada da demanda. O setor contrata entre 60% e 70% do que é oferecido. O seguro rural recebe grande atenção. A entidade está concluindo um levantamento sobre a demanda, de cada cadeia produtiva, de recursos para subvenção à contração do seguro. O documento também deve trazer o volume desejável de dinheiro na safra 2019/2020.

Paralelamente, estão sendo realizados estudos sobre o peso do seguro rural nos custos de produção, maior para algumas atividades agrícolas do que para outras. Também vem discutindo com seguradoras e com o Ministério da Agricultura meios de aprimorar os seguros existes e desenvolver outros para atividades ainda sem proteção, como pecuária leiteira, aquicultura e produção de manga e melão, forte na Região Nordeste do País e voltada à exportação. Também será proposto que produtores rurais recebam uma espécie de "voucher" que dê direito à subvenção para contratação do seguro. Pelas regras atuais, são as seguradoras que recebem um determinado montante para cobrir parte da alíquota. O agricultor contrata o recurso sem saber se vai receber a subvenção ou qual seu lugar na lista de espera. A subvenção deveria ser direta ao produtor. Na pauta do seguro, também será proposto que o governo estimule a criação de programas de subvenção custeados pelos Estados. São Paulo e Paraná já contam com os seus.

A proposta da entidade deve refletir a relevância dada por produtores brasileiros às linhas do PCA, Pronamp, ABC e Inovagro. Foram os programas de investimentos com maior demanda por recursos durante as reuniões. Moderfrota não apareceu como prioridade e não foi apontado como uma linha problemática. O pedido não foi tanto por aumento do total anunciado, mas que o dinheiro chegue ao setor. Além disso, espera-se que as condições diferenciadas para os médios produtores, estabelecidas na safra passada, sejam mantidas nesta safra. Na temporada 2018/2019, o governo determinou taxas de juros diferentes para médios e grandes produtores. Nos dois casos, os juros cobrados dos médios ficaram em 5,25% ao ano e dos grandes, em 6% ao ano. Na safra anterior, 2017/2018, o juro era de 7,5% no ABC, sem diferenciação por porte de produtor, e 6,5% no PCA. Estas alterações foram bem relevantes e espera-se que sejam mantidas. Há várias políticas para pequenos produtores e os grandes conseguem acessar mais recursos no mercado financeiro, mas os médios não têm muitas políticas específicas e precisam de atenção, porque geram receitas importantes. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.