06/Nov/2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir aspectos da implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. Dino é relator de ações apresentadas nesta semana pelas confederações que representam os setores do comércio e da indústria. O ministro delimitou que a audiência não terá como objeto o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extinguiu a escala 6x1. Segundo o despacho, a constitucionalidade e a finalidade da emenda, assim como a redução da jornada de trabalho e a ampliação do repouso semanal, não estão em negociação. A discussão ficará restrita aos aspectos de implementação da mudança, que poderão ser equacionados com a participação das entidades envolvidas, em vez de serem definidos exclusivamente por decisão judicial.

Dino avaliou, preliminarmente, que o prazo de dois meses para o fim da escala 6x1, questionado pelas empresas, não parece inviável. Essa análise, contudo, poderá ser revista a partir dos dados e argumentos apresentados pelos setores econômicos durante a audiência. O ministro também reconheceu a relevância da autonomia privada coletiva, destacando que a Constituição assegura o reconhecimento de convenções e acordos coletivos e prevê a negociação entre empresas e trabalhadores. Esse princípio, na avaliação de Dino, reforça a necessidade de buscar uma solução consensual para os aspectos operacionais da mudança. Foram intimadas para participar da audiência as confederações representativas das categorias econômicas, as centrais sindicais que representam os trabalhadores, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.