05/Nov/2026

Pelo menos 17 plataformas estrangeiras de apostas online continuam acessíveis a usuários brasileiros, apesar da medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o funcionamento de sites de apostas no País. Levantamento identificou páginas vinculadas a marcas internacionais consolidadas no setor, com patrocínios a clubes de futebol, atletas e competições esportivas. As empresas responsáveis não solicitaram autorização do governo brasileiro para operar legalmente desde 2025 e, por esse motivo, ficaram fora do alcance inicial das medidas de bloqueio. As plataformas identificadas direcionam usuários para páginas em português e oferecem apostas em competições nacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro. Algumas exploram imagens de personalidades esportivas com as quais mantêm parcerias publicitárias, como o ex-jogador espanhol de futebol Andrés Iniesta e o ex-jogador norte-americano de basquete Dennis Rodman.

Entre os exemplos está a Melbet, que mantém parceria regional com a Juventus, da Itália, e com a equipe de esportes virtuais OG Esportes. Simulações indicaram que os cadastros nas plataformas podiam ser concluídos normalmente. A permanência desses sites no mercado brasileiro também ocorre por meio da divulgação em redes sociais e grupos de mensagens. Influenciadores e comunidades no Telegram recomendam as plataformas a apostadores, inclusive com ofertas de bônus de entrada para novos usuários, prática que também foi proibida no mercado regulado. Um grupo público com quase 30 mil integrantes direciona usuários para esses endereços e divulga incentivos para novos cadastros. Antes da medida provisória, o Ministério da Fazenda havia autorizado aproximadamente 200 sites de apostas, pertencentes a cerca de 80 empresas.

Entre os requisitos para obtenção da licença estavam a manutenção de sede no Brasil, a participação de um sócio brasileiro e o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões. Com a medida anunciada por Lula em 25 de setembro, as plataformas anteriormente autorizadas pelo governo foram retiradas do ar. As empresas estrangeiras que continuam acessíveis no Brasil não deveriam operar no País sem autorização, mas a ausência de solicitação de licença acabou deixando essas plataformas fora do alcance inicial do bloqueio. O cenário amplia a preocupação com o mercado paralelo de apostas, que também inclui milhares de sites conhecidos como bets chinesas. Essas operações já atuavam à margem da regulamentação formal e não estão submetidas às exigências de segurança, controle e rastreabilidade financeira aplicáveis às empresas autorizadas.

Empresas que possuíam licença para operar no Brasil avaliam que a medida provisória contribuiu para ampliar o mercado clandestino. O monitoramento do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) aponta a existência de 60,4 mil endereços online relacionados a apostas. Parte dessas páginas reproduz a identidade visual de empresas que anteriormente estavam autorizadas, o que aumenta os riscos de confusão para os usuários e dificulta a identificação de operadores regulares. O Ministério da Fazenda foi procurado para informar se existem medidas em andamento para bloquear também as plataformas estrangeiras, mas não apresentou resposta. No dia 3 de novembro, o ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações contra a medida provisória que proíbe as bets no País, defendeu que as apostas online sejam banidas. A declaração foi dada na abertura de audiência pública. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.