04/Nov/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra agilidade do Congresso Nacional na análise da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação das dívidas rurais. A medida perde a validade em 12 de novembro, e a bancada defende ajustes no texto para ampliar o acesso dos produtores ao programa. A caducidade da MP seria o pior cenário, uma vez que não haveria tempo hábil para aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da securitização das dívidas rurais. A bancada pretende se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o presidente da comissão mista responsável pela análise da MP, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para discutir alterações no texto.

A FPA considera necessário avançar na tramitação da proposta ainda nesta semana, por meio da apresentação de emendas ou da apreciação do relatório alternativo elaborado pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG). O desempenho da medida está abaixo das expectativas e das necessidades do setor agropecuário. Até o momento, foram renegociados R$ 14,34 bilhões em 27.260 operações, diante de um potencial de R$ 100 bilhões em dívidas que poderiam ser alcançadas pelo programa. A FPA identifica três principais entraves à adesão dos produtores: os critérios de enquadramento dos beneficiários, as modalidades de dívidas elegíveis para renegociação e as condições de pagamento, incluindo taxas de juros e possibilidade de reaproveitamento das garantias. A bancada afirma ter apresentado mais de 140 emendas à MP, mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Apesar de possuir maioria na comissão mista que analisa a medida, a FPA depende de entendimento com a relatoria e com a presidência do colegiado para viabilizar mudanças no texto antes do encerramento do prazo de validade. Em relação ao Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a securitização das dívidas rurais e tem apoio especialmente de segmentos do agronegócio do Rio Grande do Sul, não há ambiente político para avançar com a proposta neste momento. A bancada enfrenta dificuldades para colocar o projeto em votação na Câmara, diante da resistência do governo e da relação política entre o Executivo e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Com isso, a FPA concentra os esforços na revisão da MP 1.376/2026 como alternativa para evitar a perda de uma oportunidade de renegociação das dívidas do setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.