04/Nov/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a adoção de regras diferenciadas para o setor agropecuário com o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A bancada considera que a mudança pode comprometer o funcionamento de atividades essenciais à produção de alimentos, especialmente os setores frigorífico e leiteiro, que dependem de operações contínuas e do processamento de produtos perecíveis. A bancada busca esclarecimentos junto ao governo federal sobre a aplicação das novas regras às atividades consideradas essenciais. Um ofício foi encaminhado aos ministérios competentes para solicitar informações sobre os critérios de regulamentação, as possíveis exceções e a organização das escalas de trabalho nos diferentes segmentos produtivos. Uma das alternativas em avaliação é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar tratamento diferenciado à agropecuária. Uma alteração substancial nas regras aprovadas pelo Congresso exigiria uma nova mudança constitucional.

O governo poderia, entretanto, adiar o início da aplicação ou estabelecer regras de transição, sem modificar a essência da legislação. A FPA reconhece, contudo, que a aprovação de uma nova PEC neste momento é praticamente improvável. A bancada pretende avaliar as alternativas disponíveis e acompanhar a definição das exceções que poderão ser estabelecidas pelo governo para atividades essenciais, buscando incluir os segmentos agropecuários nas medidas de flexibilização. A preocupação envolve a aplicabilidade das novas regras em atividades que não podem interromper suas operações sem comprometer a produção e o abastecimento de alimentos. A FPA já havia apresentado emendas durante a discussão da proposta original para prever condições diferenciadas aos setores produtivos, mas as sugestões não foram incorporadas. A bancada agora busca entender como será feita a regulamentação e quais mecanismos poderão assegurar a continuidade das operações nos segmentos mais dependentes de escalas específicas de trabalho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.