03/Nov/2026

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) considera preocupante a proposta de fixação da alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para a entidade, o percentual representa uma elevação expressiva em relação às estimativas de 8,4% a 9,21% apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária e utilizadas como referência para o planejamento do setor produtivo. A diferença poderá ampliar a carga tributária das empresas, com possíveis reflexos nos preços dos alimentos ao consumidor. A definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre a produção, os investimentos e os custos da indústria de alimentos. Segundo a associação, uma tributação mais elevada poderá intensificar a pressão sobre o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação.

A entidade também aponta riscos para a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos em toda a cadeia de alimentos, da produção ao varejo, com possíveis consequências para a atividade econômica e a geração de renda no País. Diante desse cenário, a associação defende que o Senado revise os parâmetros utilizados no cálculo da alíquota e considere as estimativas que fundamentaram a implementação da reforma tributária. A entidade também destaca a necessidade de incorporar informações divulgadas por instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda. A regulamentação da reforma tributária deve assegurar segurança jurídica e previsibilidade ao setor produtivo, além de condições para o desenvolvimento econômico, evitando aumento da carga tributária que possa penalizar empresas e consumidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.