29/Oct/2026

A derrota do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na eleição presidencial frustrou as expectativas do setor de apostas online de reverter a medida provisória que proibiu a operação das casas de apostas no Brasil. Diante desse cenário, as empresas concentram esforços em duas frentes: a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a medida, e a articulação com o Congresso Nacional para modificar ou amenizar a proibição. As duas principais associações do setor protocolaram no dia 24 de outubro um pedido para que Fux suspenda a medida provisória em caráter liminar. Representantes das empresas avaliam que a interrupção das operações torna ilícitos os negócios vinculados às apostas online, com consequências para contratos vigentes, inclusive os firmados com clubes de futebol. A eventual retomada futura das atividades também poderia enfrentar dificuldades jurídicas e comerciais decorrentes da interrupção dos contratos e das operações. Outra frente de atuação envolve o Congresso Nacional, cuja nova composição tomará posse em fevereiro de 2027.

Representantes do setor avaliam que o perfil mais à direita da próxima legislatura poderá favorecer a revisão da proibição e já iniciaram articulações com os parlamentares eleitos. As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de perda de validade. Considerados os prazos máximos, a caducidade da medida poderia ocorrer em março de 2027. Antes do resultado eleitoral, empresas de apostas também consideravam que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderia alterar o ambiente político no STF e no atual Congresso, favorecendo a derrubada da restrição. Flávio é investigado por suspeitas de ter sido beneficiado em um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo apostas de seu amigo, o advogado Willer Tomaz. Em outra frente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) parabenizou o presidente Lula pela reeleição e manifestou expectativa de retomada do diálogo com o governo. A entidade reiterou seu compromisso com o bem-estar social e colocou-se à disposição do Executivo e do Congresso para aperfeiçoar o mercado regulado e combater as operações ilegais de apostas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.