19/Oct/2026

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defende a concessão de juros diferenciados no crédito rural para produtores que mantêm áreas de reserva legal acima dos percentuais exigidos pelo Código Florestal. A proposta, que prevê descontos nas taxas de financiamento para quem preservar esse excedente florestal, está em discussão entre ministérios e poderá ser aprovada em 2027. A implementação depende de cálculos para adequação orçamentária e da definição dos recursos necessários à equalização dos juros. A concessão de taxas diferenciadas exige orçamento do Executivo para cobrir a diferença entre os juros pagos pelos produtores nas linhas oficiais e o custo de captação dos bancos. Na safra atual, o governo reservou 5% dos R$ 141,93 bilhões em recursos equalizados para financiar descontos nas taxas de juros destinados a produtores com boas práticas ambientais. Foram mantidos abatimentos de 0,5% para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado e de outros 0,5% para aqueles que adotam boas práticas ambientais em programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O benefício pode ser acessado em financiamentos de custeio destinados a médios e grandes produtores. A proposta busca transformar a manutenção de áreas de vegetação nativa acima do mínimo legal em um incentivo econômico à preservação. Pelo Código Florestal, a reserva legal obrigatória corresponde a pelo menos 80% da propriedade no bioma Amazônia e a pelo menos 20% no Cerrado. O MMA trabalha com o Ministério da Fazenda e o Banco Central para desenvolver instrumentos de estímulo à conservação. Atualmente, produtores com excedente de vegetação nativa regularizado podem utilizar cotas desse excedente para compensar déficits de reserva legal em outros imóveis rurais, conforme as regras aplicáveis. A estratégia do governo para reduzir o desmatamento em propriedades rurais combina incentivos a práticas sustentáveis e restrições ao acesso a recursos subsidiados. Produtores responsáveis por desmatamento ilegal deixam de ter acesso a crédito rural com juros subsidiados, enquanto aqueles com CAR validado e boas práticas ambientais podem obter descontos nas taxas.

Segundo dados do MMA, o aprimoramento das normas de crédito rural pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu redirecionar mais de R$ 12 bilhões em financiamentos para produtores que não realizam desmatamento ilegal. O cruzamento de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre áreas desmatadas entre agosto de 2025 e julho de 2026 com o Cadastro Ambiental Rural indica que houve desmatamento em 1,8% dos 8,5 milhões de imóveis rurais do Brasil no período. O resultado mostra que a ocorrência ficou concentrada em uma parcela minoritária das propriedades cadastradas, embora os dados não indiquem, por si só, que todas as ocorrências tenham sido ilegais. O MMA ressalta que parte significativa do desmatamento registrado em áreas agrícolas, especialmente no Cerrado, é legal, uma vez que a legislação permite a supressão de vegetação dentro de determinados limites. Na Amazônia, a presença de extensas áreas públicas diferencia a dinâmica de ocupação territorial.

No Cerrado, a predominância de propriedades rurais sujeitas às regras de reserva legal faz com que uma parcela das áreas desmatadas corresponda a intervenções autorizadas. Nesse contexto, o governo também pretende estimular o aumento da produtividade agropecuária em áreas degradadas. A principal preocupação do MMA está concentrada no Matopiba, fronteira agrícola que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e reúne a maior parcela do desmatamento no Cerrado, segundo dados do Inpe. A proposta de incentivo financeiro busca ampliar a preservação voluntária sem alterar o direito de realizar supressão de vegetação autorizada pela legislação, associando a conservação ambiental a benefícios econômicos e à expansão da produção em áreas já abertas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.