01/Oct/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a rejeição de emendas à Medida Provisória 1.376/2026 pelo relator, Paulo Pimenta (PT-RS), mantém entraves que limitam o alcance da renegociação de dívidas rurais. Segundo a entidade, as alterações propostas buscavam reduzir dificuldades relacionadas a juros, prazos, limites de contratação, comprovação de perdas, exigências de garantias bancárias e funcionamento do fundo garantidor. A FPA considera que a medida permanece insuficiente diante da dimensão do endividamento do setor. Até o momento, foram contratados cerca de R$ 5,27 bilhões, distribuídos em pouco mais de 43 mil operações, enquanto o estoque de dívidas rurais supera R$ 100 bilhões. O volume contratado representa parcela limitada do passivo estimado e indica alcance ainda restrito do programa de renegociação. O cenário de endividamento também ocorre em meio ao aumento das execuções patrimoniais.

Mais de 14 mil imóveis rurais foram levados a leilão em 2025, ao mesmo tempo em que avançam os níveis de inadimplência e os processos de recuperação judicial, ampliando o comprometimento do patrimônio de famílias dependentes da atividade agropecuária. A entidade pretende manter a mobilização no Congresso Nacional para alterar os mecanismos da renegociação e ampliar sua efetividade. Entre os pontos considerados necessários estão condições de juros compatíveis com a capacidade de pagamento dos produtores, maior disponibilidade de crédito, instrumentos de seguro, segurança contratual e critérios de garantias considerados adequados ao perfil das operações rurais. A avaliação da FPA coloca em foco a diferença entre o volume potencial de dívidas abrangido pela MP 1.376/2026 e o montante efetivamente renegociado até o momento. A evolução das contratações, das inadimplências e das recuperações judiciais será determinante para medir o alcance da política de reestruturação do passivo rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.