30/Sep/2026

A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) defendem a sanção integral do Projeto de Lei 2.951/2024, com o objetivo de ampliar a previsibilidade dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fortalecer os mecanismos de gestão de riscos climáticos no agronegócio. O texto aguarda análise do Poder Executivo após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. A posição consta do documento. Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática, elaborado conjuntamente pelas três entidades. O estudo aponta redução expressiva da cobertura securitária no setor. A parcela da área cultivada protegida por seguro rural caiu de 16,3% em 2021 para 3,3% em 2025, enquanto as perdas econômicas diretas provocadas por eventos adversos superaram R$ 100 bilhões nos últimos três anos.

No âmbito do PSR, a área segurada recuou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões de hectares em 2025. O número de beneficiários diminuiu de aproximadamente 120 mil para 42 mil no mesmo período, enquanto o valor segurado caiu de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões. A redução da cobertura ocorreu também em um cenário de restrição dos recursos destinados ao programa. Em 2025, do orçamento inicialmente previsto de R$ 1,06 bilhão para o PSR, R$ 355 milhões foram cortados e outros R$ 90 milhões foram contingenciados, reduzindo a capacidade de execução da política de subvenção ao prêmio. Na avaliação das entidades, o PL 2.951/2024 modifica o tratamento orçamentário dos recursos do PSR com o objetivo de diminuir a exposição do programa a cortes durante a execução do Orçamento.

O projeto também estabelece mecanismos para viabilizar o funcionamento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Outra medida prevista é a integração entre seguro rural e crédito agrícola. O projeto permite a adoção de condições diferenciadas de financiamento para produtores segurados, o uso do contrato de seguro como garantia das operações de crédito e o financiamento do prêmio do seguro. As entidades consideram que a ampliação da previsibilidade orçamentária e a integração entre seguro e crédito podem fortalecer a gestão de riscos no agronegócio, especialmente diante do aumento das perdas associadas a eventos climáticos adversos. Após eventual conversão do projeto em lei, a proposta é que a regulamentação seja realizada de forma ágil e técnica, em articulação com os órgãos do Poder Executivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.