30/Sep/2026

O acesso de empresas brasileiras às licitações europeias previsto no acordo Mercosul-União Europeia exigirá preparação para atender a requisitos técnicos, apresentar documentação e lidar com diferenças de idioma. A abertura comercial amplia as possibilidades de fornecimento ao poder público europeu, mas a transformação dessas oportunidades em contratos depende também da capacidade de identificar os editais, compreender suas exigências e apresentar propostas em condições de competição. O acesso facilitado às compras governamentais não elimina as dificuldades de participação. Os fornecedores precisam consultar os compromissos assumidos no acordo para verificar quais órgãos, produtos e serviços estão abrangidos, além dos valores mínimos das contratações. A abertura não permite a participação indiscriminada em todas as licitações dos países parceiros e não dispensa o cumprimento das exigências específicas de cada processo.

A parte comercial do acordo está em aplicação provisória desde 1º de maio. Nas compras governamentais abrangidas, os compromissos de transparência e igualdade de tratamento buscam ampliar a participação de fornecedores dos dois blocos. Segundo o portal Siscomex, do governo federal, entre os segmentos com possibilidade de oportunidades para empresas brasileiras estão máquinas e equipamentos e eletroeletrônicos, na área de bens, além de obras públicas, arquitetura, engenharia, publicidade, serviços de construção e serviços financeiros, na área de serviços. Entre as fontes de informação sobre licitações europeias está o Tenders Electronic Daily (TED), portal utilizado para divulgação de avisos de contratação. A publicação dos editais facilita a identificação das oportunidades, mas a documentação de cada processo pode exigir conhecimento de outros idiomas e adaptação às condições estabelecidas pelos compradores.

Também precisam ser observadas certificações e normas técnicas equivalentes às utilizadas na União Europeia. A divulgação pública dos editais, por si só, não garante que as oportunidades sejam aproveitadas pelas empresas brasileiras. Um fornecedor localizado no interior de Minas Gerais, por exemplo, pode ter capacidade para atender a uma compra pública na Bélgica, mas precisa primeiro identificar a existência da oportunidade e avaliar se consegue cumprir as condições da contratação. Um dos desafios está, portanto, em fazer as informações chegarem aos fornecedores potencialmente aptos a participar. Uma das alternativas para ampliar o aproveitamento das oportunidades é direcionar alertas de licitações por atividade econômica e, por meio de entidades setoriais, alcançar as empresas interessadas. Ferramentas tecnológicas podem contribuir para aproximar os editais dos fornecedores. Assim como ocorre entre diferentes órgãos públicos brasileiros, os procedimentos e práticas de contratação também podem variar entre os compradores europeus.

Dependendo da complexidade do processo, uma empresa brasileira poderá precisar de assessoria especializada no País, eventualmente em parceria com escritórios europeus, para organizar sua participação e atender aos requisitos estabelecidos no edital. A diferença entre abertura negociada e acesso efetivo se aplica não apenas às compras governamentais, mas também aos segmentos de serviços e bens, nos quais podem permanecer exigências regulatórias e barreiras comerciais mesmo após a entrada em vigor do acordo. Nesse contexto, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vem divulgando estudos, materiais de perguntas e respostas e podcasts com negociadores brasileiros para explicar as condições de acesso previstas no acordo. Além da disponibilidade de informações, a capacitação dos fornecedores é considerada necessária para que as empresas compreendam os requisitos, avaliem os custos e condições de participação e identifiquem oportunidades compatíveis com sua capacidade de fornecimento, especialmente entre pequenas e médias empresas.

O processo de preparação também envolve governos, confederações e associações setoriais, que podem auxiliar as empresas na adaptação às condições das contratações europeias. A capacidade de fornecer produtos e serviços precisa estar acompanhada do conhecimento sobre requisitos técnicos, documentação, certificações, idioma e procedimentos de cada mercado. Os primeiros contratos eventualmente conquistados por empresas brasileiras podem contribuir para ampliar o interesse de outros fornecedores nas compras públicas europeias. Iniciativas conjuntas entre governo e setor privado voltadas à viabilização e divulgação de casos concretos podem facilitar a compreensão sobre como transformar as oportunidades previstas no acordo Mercosul-União Europeia em contratos efetivos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.