28/Sep/2026

Brasil e Estados Unidos realizaram na sexta-feira (25/09), em Genebra, na Suíça, a primeira reunião de consultas sobre as novas tarifas norte-americanas de até 37,5% aplicadas a produtos brasileiros no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O encontro integra o processo formal iniciado pelo Brasil para contestar as medidas e abre o prazo de 60 dias previsto para as consultas antes de eventual solicitação de um painel de especialistas. O governo brasileiro apresentou quase 50 questionamentos, considerando perguntas e subquestionamentos, sobre a base legal das tarifas e sua compatibilidade com as regras de comércio internacional da OMC. Segundo participantes da reunião, que durou cerca de duas horas, a maior parte das questões não recebeu resposta dos representantes norte-americanos. Os representantes brasileiros questionaram especificamente os fundamentos das duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana.

Uma delas resultou na sobretaxa adicional de 25% aplicada a determinados produtos brasileiros, com justificativas relacionadas a temas como Pix, comércio digital, taxa sobre o etanol, desmatamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e tarifas preferenciais com México e Índia. A segunda investigação fundamentou a sobretaxa adicional de 12,5% relacionada a medidas de combate à importação de produtos associados ao trabalho forçado. As duas sobretaxas podem ser acumuladas quando incidem sobre o mesmo produto, levando a uma carga adicional de 37,5%. O Brasil também questionou cada um dos pontos considerados pelos Estados Unidos nas investigações e buscou esclarecer se as práticas brasileiras eram consideradas ilegais pelos norte-americanos à luz das regras de comércio internacional.

Os representantes dos Estados Unidos, contudo, indicaram que não haviam determinado a compatibilidade das medidas com as normas da OMC nem estabelecido quais seriam as supostas ilegalidades praticadas pelo Brasil. Outro ponto levado à mesa foi o funcionamento das tarifas e a forma como as diferentes sobretaxas seriam acumuladas. De acordo com a posição brasileira relatada após a reunião, a postura norte-americana indicou que Washington não pretende discutir, nessa etapa, a compatibilidade das medidas com as regras da OMC. A delegação brasileira foi composta pelos embaixadores Guilherme Patriota, representante permanente do Brasil na OMC; Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros; e Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente.

Os Estados Unidos foram representados por integrantes da missão permanente junto à OMC e por um representante do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) enviado de Washington. O chefe da missão norte-americana, Joseph Barloon, não participou da reunião. As consultas tiveram caráter inicial e formal dentro do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Caso não haja uma solução no prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para analisar a disputa. O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda não decidiram se recorrerão a essa etapa. Uma eventual etapa posterior de recurso enfrenta, contudo, a paralisação do Órgão de Apelação da OMC, que não funciona desde 2019 em razão do bloqueio norte-americano à nomeação de novos integrantes. Dessa forma, a estrutura disponível para a continuidade do contencioso apresenta limitações institucionais.

Em paralelo ao processo na OMC, negociadores brasileiros terão novas oportunidades de diálogo direto com os Estados Unidos. Estão previstas discussões bilaterais em Milwaukee, entre 30 de setembro e 1º de outubro, determinadas pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump e conduzidas em nível ministerial. A rodada bilateral deverá reunir os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O canal bilateral se desenvolve separadamente do procedimento formal iniciado na OMC, que permanece sujeito às etapas previstas no mecanismo de solução de controvérsias da organização. O governo brasileiro já havia indicado oficialmente, em agosto, a disposição de avançar nas negociações com o USTR sobre as duas medidas tarifárias baseadas na Seção 301.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as duas medidas da Seção 301 alcançam, em conjunto, aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, considerando o comércio de 2024. Desse total, 4,7% estão sujeitos exclusivamente à sobretaxa de 12,5%, 1,9% exclusivamente à de 25% e 16,5% estão sujeitos simultaneamente às duas medidas, com incidência acumulada de 37,5%. A etapa de consultas ocorre em paralelo ao esforço bilateral de negociação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Desde maio, os dois países mantêm reuniões técnicas e de alto nível para discutir temas relacionados às investigações da Seção 301, incluindo comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.