25/Sep/2026

A Aprosoja Brasil prepara um pacote de mudanças na Medida Provisória 1.376, que trata da renegociação de dívidas rurais, com o objetivo de ampliar o acesso dos produtores às linhas previstas no texto. A entidade pretende intensificar a articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após o primeiro turno das eleições e atuar durante a tramitação da medida no Congresso Nacional. A avaliação da Aprosoja Brasil é de que as condições atuais ainda restringem o alcance da renegociação, principalmente em razão das exigências para comprovação das perdas e das condições adotadas pelas instituições financeiras. Entre os entraves identificados estão a necessidade de laudos e situações em que bancos estariam exigindo entrada de 15% para efetivar a renegociação.

A entidade considera que essas barreiras podem limitar a aplicação prática das operações previstas na MP. A exigência de entrada de 15% é apontada como prática observada pela entidade e não consta, nesses termos, do texto da medida. Editada em julho, a MP 1.376 autorizou a criação de linhas de crédito destinadas à liquidação ou amortização de operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além da participação da União em um fundo garantidor. Entre os critérios estabelecidos estão a ocorrência de perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 e a redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada, conforme as regras da medida. A contratação não é automática e depende de análise de crédito, risco e garantias pelas instituições financeiras.

A medida está em análise por uma comissão mista do Congresso Nacional e tem como relator o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A vigência foi prorrogada e o prazo atual para deliberação vai até 11 de novembro. Até 24 de setembro, a MP havia recebido 145 emendas e permanecia em análise pela relatoria. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também discutiu neste mês os entraves à execução da medida e ao acesso dos produtores às operações de renegociação. A entidade destaca a participação relevante das instituições financeiras na avaliação de risco, das garantias e do enquadramento dos pedidos, fatores que podem restringir o acesso dos produtores às linhas previstas.

A dificuldade de reestruturação das dívidas aumenta o risco de que produtores financeiramente pressionados recorram a mecanismos já existentes, como a recuperação judicial, ou ingressem em situação de inadimplência. A preocupação da Aprosoja Brasil está relacionada também à necessidade de evitar que o vencimento de novas parcelas agrave o comprometimento financeiro das propriedades e reduza a capacidade de contratação de crédito para as próximas safras. A entidade pretende manter a atuação junto ao Congresso durante a tramitação da MP 1.376, com foco na ampliação das condições de renegociação e na redução de barreiras consideradas excessivas para os agricultores. A estratégia inclui articulação com a FPA e defesa de mudanças no texto pela comissão mista, de forma a ampliar o alcance das medidas de reestruturação das dívidas rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.