25/Sep/2026

O governo federal avalia diferentes alternativas para restringir o mercado de apostas online no Brasil, incluindo a possibilidade de proibir apenas os cassinos online, como o chamado Jogo do Tigrinho, ou estender a medida às apostas esportivas. A definição sobre o alcance da medida provisória (MP) ainda está em discussão após reunião realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com integrantes da equipe econômica e ministros do governo. Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com os ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; da Fazenda, Dario Durigan; da Casa Civil, Miriam Belchior; e da Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Também participou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro durou cerca de três horas e discutiu os impactos financeiros e fiscais das alternativas consideradas pelo governo. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, indicou que a medida provisória deverá ser editada ainda nesta semana. A equipe econômica avalia os efeitos fiscais das diferentes possibilidades, enquanto o governo analisa a extensão das restrições ao setor.

Informações divulgadas em 23 de setembro indicavam que uma das alternativas inicialmente consideradas era proibir os cassinos online e manter as apostas esportivas, mas a possibilidade de uma restrição mais ampla ganhou espaço nas discussões. O mercado de apostas online inclui as apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino online. Os cassinos online representam entre 70% e 80% das receitas das empresas de apostas. Estimativas anteriores também apontam que essa modalidade responde por cerca de 75% do faturamento das empresas, o que amplia o impacto econômico de uma eventual proibição específica dos jogos de cassino. A discussão ocorre após meses de manifestações de Lula favoráveis à redução ou ao encerramento das apostas online no País. Nas últimas semanas, o governo também promoveu reuniões com pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo e com representantes da sociedade civil para discutir endividamento e outros impactos associados às apostas. A questão ganhou maior relevância no debate eleitoral de 2026.

Do ponto de vista fiscal, uma eventual proibição integral do setor teria impacto sobre a arrecadação e sobre empresas que receberam autorização para operar no mercado regulado. A possibilidade de proibição total também envolve questões jurídicas e econômicas relacionadas às empresas licenciadas. A equipe econômica já havia considerado os efeitos sobre a arrecadação como um dos fatores para avaliar alternativas menos abrangentes. A definição da medida provisória deverá estabelecer se as restrições ficarão concentradas nos cassinos online ou se também alcançarão as apostas esportivas. O alcance final da proposta será relevante para determinar os efeitos sobre arrecadação, empresas autorizadas, publicidade, patrocínios esportivos e migração de usuários para plataformas não autorizadas. Discussões sobre o combate ao mercado ilegal também integram a formulação da política, diante do risco de deslocamento da demanda para sites clandestinos em caso de restrições ao mercado regulado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o fim das apostas eletrônicas, as chamadas bets, e declarou que pretende eliminar esse mercado. Foi a segunda manifestação do presidente na mesma semana sobre o tema, após declaração semelhante em ato realizado no Rio de Janeiro. Durante comício em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Lula criticou a posição de clubes de futebol que se manifestaram contra uma eventual proibição total das bets. O presidente relacionou as apostas ao endividamento das famílias e questionou a dependência dos clubes em relação às receitas provenientes desse mercado, citando conquistas de equipes brasileiras ocorridas antes da expansão das apostas eletrônicas. O tema também foi incluído no programa eleitoral de Lula veiculado em 22 de setembro. A peça apresentou pessoas com ludopatia e familiares relatando consequências financeiras e pessoais associadas ao vício em apostas. Uma das participantes relatou a morte do filho por suicídio atribuída por ela às apostas. O programa estabeleceu duas frentes de atuação para um eventual novo mandato: medidas de apoio a famílias endividadas e ações para restringir ou encerrar o mercado de bets. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.