25/Sep/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu avançar com a proibição das apostas online, conhecidas como bets, e determinou os últimos ajustes para a edição de uma medida provisória (MP) nos próximos dias. O governo também avalia mecanismos para que as empresas do setor indenizem pessoas que se endividaram em decorrência das apostas, incluindo a possibilidade de a União recorrer à Justiça para cobrar o ressarcimento das plataformas. A decisão foi discutida em reunião realizada no Palácio da Alvorada com os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Casa Civil, Miriam Belchior. No encontro, Lula indicou a intenção de ampliar a restrição ao setor, depois de inicialmente ter sido considerada a possibilidade de proibir apenas os cassinos digitais, como o chamado Jogo do Tigrinho, e manter as apostas esportivas. A discussão sobre a proibição das bets ganhou espaço na campanha presidencial de 2026.

Em ato político realizado no Rio de Janeiro, uma referência eleitoral associando as bets ao senador Flávio Bolsonaro (PL) foi exibida em um telão. O levantamento AtlasIntel/Bloomberg divulgado em 23 de setembro mostrou que 75% dos entrevistados concordam com a proibição das apostas online, enquanto 17% discordam e 8% não concordam nem discordam. A pesquisa ouviu 5.015 adultos entre 17 e 22 de setembro, com margem de erro de 1% e nível de confiança de 95%. A estratégia do governo também passou a incorporar os efeitos do endividamento associado às apostas. Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com pessoas que relataram problemas relacionados à dependência em jogos e com representantes da sociedade civil. A campanha presidencial utilizou relatos de famílias afetadas pelas apostas em propaganda eleitoral exibida na televisão. Durante a abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula havia associado o crescimento das bets à transformação do vício em fonte de lucro.

O governo avalia agora, além da proibição, mecanismos jurídicos para responsabilizar as empresas por perdas financeiras de usuários. Uma das alternativas em estudo prevê que a União mova ações judiciais para buscar o ressarcimento de pessoas que tenham se endividado em razão das apostas. A possibilidade de proibição integral representa uma mudança em relação à alternativa inicialmente considerada pelo governo, que previa restringir apenas os cassinos online. A regulamentação das apostas de quota fixa foi implementada durante o governo Lula, e o mercado passou a operar sob regras específicas e com empresas autorizadas. A definição do alcance da MP deverá estabelecer os efeitos sobre as apostas esportivas e os cassinos digitais, além das consequências para empresas autorizadas, arrecadação tributária, publicidade e patrocínios esportivos. O setor também enfrenta discussões sobre a migração de usuários para plataformas não autorizadas em caso de restrição ao mercado regulado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.