23/Sep/2026

Brasil e Estados Unidos iniciarão na próxima sexta-feira (25/09), consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar um acordo sobre as sobretaxas de até 37,5% aplicadas pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras em julho. Negociadores comerciais e diplomáticos dos dois países se reunirão pela primeira vez em Genebra, na Suíça, dando início ao prazo legal de 60 dias para uma tentativa de solução negociada. A ação apresentada pelo Brasil na OMC questiona a legalidade da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos com base em alegadas práticas desleais do Brasil, após investigação conduzida com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. A apuração incluiu questões relacionadas ao Pix, etanol, tarifas preferenciais, desmatamento, comércio digital, propriedade intelectual e corrupção.

O Brasil também contesta a compatibilidade com as regras multilaterais de comércio da sobretaxa adicional de 12,5% aplicada pelos Estados Unidos após outra investigação baseada na Seção 301, relacionada a supostas falhas brasileiras no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado. As duas medidas compõem a estrutura das sobretaxas que elevam a tarifa incidente sobre parte das exportações brasileiras para até 37,5%. A primeira rodada de consultas ocorrerá sem a participação da China. O país havia solicitado integrar o processo aberto pelo Brasil contra os Estados Unidos, alegando possuir interesses comerciais afetados pela disputa. A China formalizou o pedido em 6 de agosto, mesma data em que os Estados Unidos aceitaram a solicitação brasileira de consultas, apresentada em 27 de julho. Os Estados Unidos rejeitaram a participação da China. Documento da OMC registra que a representação norte-americana recusou o pedido em 21 de setembro, sob o argumento de que a solicitação brasileira não envolve atos, políticas ou práticas da China nem tarifas aplicadas a produtos de origem chinesa.

A posição norte-americana também considera que a China não demonstrou interesse comercial substancial nas consultas entre Brasil e Estados Unidos. A rejeição da participação chinesa era esperada pelo governo brasileiro, diante do histórico de resistência dos negociadores norte-americanos à participação de terceiros em consultas desse tipo. O Itamaraty não prevê decisões relevantes na primeira reunião, considerada uma etapa técnica e não política do processo. A delegação brasileira será formada pelo embaixador Guilherme Patriota, representante permanente do Brasil na OMC, pelo embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, e pelo embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente. Os dois últimos acompanham diretamente as negociações relacionadas ao tarifaço em outras frentes e viajarão de Brasília para Genebra. Pelo lado norte-americano, a representação permanente dos Estados Unidos na OMC é chefiada por Joseph Barloon, representante comercial adjunto dos Estados Unidos e integrante da equipe de Jamieson Greer, chefe do USTR.

O início das consultas representa a primeira etapa formal do processo na OMC. Caso Brasil e Estados Unidos não alcancem uma solução mutuamente satisfatória no prazo de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de especialistas, correspondente à etapa seguinte do mecanismo de solução de controvérsias. O painel deverá ser constituído em até 45 dias, com a nomeação de três árbitros escolhidos de comum acordo entre Brasil e Estados Unidos. O grupo será responsável pela elaboração de um relatório destinado aos dois países, em prazo estimado de seis meses, podendo chegar a nove meses em casos considerados mais complexos. Na prática, esses prazos vêm sendo ultrapassados em processos submetidos à OMC. A parte que perder na etapa do painel poderá recorrer ao órgão de apelação da OMC, responsável por manter, modificar ou reverter as conclusões dos especialistas.

A decisão do órgão de apelação possui caráter obrigatório, mas o mecanismo permanece paralisado desde 2019 devido à ausência de integrantes, em razão da falta de indicações pelo governo norte-americano. Com isso, um eventual recurso poderá ficar sem julgamento, situação conhecida como apelação no vácuo. Diante da paralisação do órgão de apelação, o governo brasileiro considera que o processo atual na OMC pode não chegar a uma solução definitiva. Ainda assim, as consultas representam a primeira etapa formal para contestar as sobretaxas e estabelecer uma negociação multilateral sobre as medidas aplicadas pelos Estados Unidos. O Brasil já havia solicitado consultas na OMC no ano passado em relação ao tarifaço original, de até 50%, decretado pelo governo Trump em julho de 2025 e baseado em razões políticas. O processo foi encerrado após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar, em fevereiro de 2026, a base legal utilizada para a aplicação daquela sobretaxa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.