21/Sep/2026

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra do governo e do Congresso ajustes na Medida Provisória (MP) 1.376/2026 para acelerar a renegociação das dívidas de produtores rurais. Em carta aberta, a bancada avalia que, apesar de a medida estar em vigor, o acesso à repactuação ainda ocorre abaixo da velocidade e da escala consideradas necessárias, principalmente entre pequenos produtores e agricultores em situação de maior vulnerabilidade. Entre as alterações defendidas estão a simplificação da comprovação de perdas, a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores e a dispensa de novo laudo em operações já renegociadas que continuem apresentando saldo estressado. A FPA também propõe flexibilizar ou retirar a exigência de entrada nos casos em que houver incapacidade de pagamento, além de reduzir exigências operacionais adicionais que possam dificultar o acesso ao programa. Os dados do Banco Central dimensionam a pressão sobre o crédito rural.

A carteira somou R$ 881,7 bilhões em julho, dos quais 23,5%, equivalentes a R$ 207,4 bilhões, estavam classificados como operações problemáticas, incluindo operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas. A inadimplência alcançou R$ 45,8 bilhões, no maior nível das últimas safras. Entre os principais obstáculos apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovação de perdas passadas, a revisão de garantias, a cobrança de entrada para o alongamento das operações e os custos adicionais. Essas exigências podem comprometer a capacidade de acesso a crédito para a próxima safra. Mais de 40 entidades do setor também defendem maior agilidade na implementação da MP 1.376/2026 e cobram medidas para viabilizar instrumentos previstos na legislação, incluindo o fundo garantidor. A efetivação desses mecanismos é considerada parte relevante da estrutura necessária para ampliar o acesso dos produtores à renegociação e reduzir as restrições sobre novas operações de crédito.

No seguro rural, a FPA também aponta limitações na disponibilidade de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A proposta orçamentária para 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para o programa, mas mais de 70% desse montante dependem de aprovação complementar ou de arrecadação adicional. A execução orçamentária recente reforça a incerteza sobre a disponibilidade efetiva dos recursos. Em 2025, foram executados R$ 581 milhões dos R$ 1,06 bilhão inicialmente previstos. Em 2026, bloqueios e cortes reduziram para R$ 473,8 milhões os recursos disponíveis, ante previsão inicial de R$ 1,01 bilhão. A menor previsibilidade dos recursos do PSR afeta a contratação de seguro rural e reduz a cobertura disponível aos produtores diante de eventos climáticos e outras perdas. A FPA associa esse cenário à necessidade de ampliar e dar maior estabilidade aos mecanismos de proteção da atividade agropecuária. Nesse contexto, o PL 2.951/2024, que altera o marco legal do seguro rural, avançou no Congresso.

O Senado aprovou o substitutivo em 3 de setembro, com mudanças destinadas a aperfeiçoar as regras do seguro rural, incluindo mecanismos relacionados ao Fundo Catástrofe, e encaminhou a matéria à sanção presidencial. O prazo constitucional para sanção ou veto está aberto de 9 a 29 de setembro de 2026. A proposta prevê alterações nas regras de proteção do produtor rural e na estrutura de fundos vinculados ao seguro, incluindo mecanismos para ampliar a cobertura de riscos e aperfeiçoar o uso do seguro como instrumento associado ao crédito rural. O texto aprovado pelo Senado também estabelece mudanças na estrutura de financiamento e operacionalização do seguro rural. O conjunto de medidas coloca a renegociação do passivo rural e a previsibilidade do seguro entre os principais pontos de atenção para o crédito agropecuário em 2026 e 2027. A efetividade da MP 1.376/2026 dependerá da redução das exigências operacionais e da implementação dos instrumentos de garantia, enquanto a evolução do PSR dependerá da confirmação dos recursos previstos no Orçamento e da sanção das novas regras do seguro rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.