18/Sep/2026

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para restringir a atuação de plataformas de jogos online, em iniciativa que poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional antes do primeiro turno das eleições, previsto para o início de outubro. O texto foi elaborado pelo Ministério da Fazenda e está em avaliação no Palácio do Planalto. A medida deverá diferenciar os jogos online das apostas esportivas. Caso o texto seja mantido nos termos atualmente em avaliação, apostas esportivas, além de patrocínios de clubes e campeonatos esportivos, ficarão fora da restrição. A separação é relevante porque algumas empresas atuam simultaneamente em jogos online, apostas esportivas e atividades de patrocínio, de modo que a medida poderá limitar o escopo de atuação dessas empresas sem necessariamente determinar sua extinção. Entre as plataformas afetadas estaria o Fortune Tiger, conhecido como ‘Jogo do Tigrinho’, modalidade de cassino online.

Fontes citadas na apuração consideram a restrição a esse tipo de jogo um dos pontos centrais da proposta e estimam que a plataforma represente cerca de 40% das apostas no Brasil. A legislação vigente, contudo, distingue apostas esportivas e jogos online dentro da modalidade de apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790/2023 incluiu os jogos online nesse regime, enquanto o Ministério da Fazenda estabeleceu regras específicas de autorização, certificação e fiscalização. A proposta em avaliação ocorre após meses de discussão dentro do governo. O tema vinha sendo analisado desde meados de abril e ganhou novo impulso nas últimas semanas. O Ministério da Fazenda mantém uma Secretaria de Prêmios e Apostas responsável pela regulação do setor e, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Pasta podem operar nacionalmente, ressalvadas situações decorrentes de decisões judiciais.

Em agosto, o Ministério da Fazenda informou que 85 empresas haviam sido habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A discussão também ocorre em paralelo ao reforço das medidas de combate ao mercado ilegal. Em 14 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, ampliando os mecanismos de prevenção, identificação e repressão de transações financeiras relacionadas à exploração irregular de apostas. A norma prevê, entre outras medidas, bloqueio de contas e interrupção de fluxos financeiros vinculados a operadores ilegais. O governo também relaciona a discussão sobre jogos online ao endividamento das famílias. As apostas movimentam cerca de R$ 60 bilhões por ano no Brasil. A estratégia envolve ainda medidas de redução do endividamento, incluindo o Desenrola, e ações voltadas à elevação da renda.

O governo avalia que a regulamentação ou eventual restrição dos jogos online integra uma agenda mais ampla de proteção financeira dos consumidores. A possibilidade de restringir os jogos online passou a ser discutida politicamente pelo governo e por aliados do presidente ao longo de 2026. Em abril, Lula manifestou publicamente disposição favorável ao fechamento das bets, mas não houve decisão imediata. Desde então, o assunto foi tratado em reuniões, além de contatos com representantes da sociedade civil e pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo compulsivo. A publicação da MP dependerá da conclusão da avaliação no Palácio do Planalto. Se editada, a medida terá de ser encaminhada ao Congresso Nacional e poderá alterar o marco regulatório atualmente vigente, que permite a exploração de apostas de quota fixa e jogos online por operadores autorizados e submetidos às regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.