16/Sep/2026

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) defende a manutenção da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e imobiliário (CRI), letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Embora a capitalização do mercado acionário brasileiro permaneça estagnada, a entidade destaca a forte expansão de outros segmentos do mercado de capitais e considera a isenção tributária um fator decisivo para viabilizar as ofertas realizadas em 2025. Os títulos isentos de IR possuem estoque superior a R$ 2 trilhões e competem diretamente com os títulos do Tesouro Nacional. O fim dos incentivos já foi avaliado em diferentes momentos durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda e permanece defendido pela equipe do atual ministro Dario Durigan como alternativa para reduzir o déficit público e corrigir uma distorção na dívida pública.

A Abrasca considera, porém, que a isenção permanece relevante para o financiamento de curto e médio prazo das empresas, especialmente do agronegócio, em um ambiente de juros reais entre os mais elevados do mundo. A combinação de custo de capital elevado e necessidade de recursos para investimentos aumenta a importância de instrumentos de mercado com condições mais competitivas de captação. O mercado de capitais financia projetos de transmissão e geração de energia, rodovias, ferrovias, portos, saneamento, serviços, negócios, inovação e expansão da capacidade produtiva das empresas brasileiras. Nesse contexto, a ampliação das fontes de financiamento reduz a dependência de poucos canais de crédito, contribui para ciclos de investimento mais resilientes e fortalece a posição do Brasil como centro de financiamento para empresas nacionais. Em 2025, o mercado de capitais brasileiro atingiu recorde histórico de R$ 963 bilhões em ofertas públicas. As emissões de debêntures responderam por R$ 493 bilhões desse total.

A Abrasca defende a ampliação do número de empresas e projetos financiados pelo mercado, além da criação de condições econômicas que permitam às empresas privadas captar recursos, inclusive por meio da abertura de capital, e permanecer no mercado de capitais brasileiro. A entidade também defende que mudanças tributárias com impacto sobre empresas, investimentos ou instrumentos de financiamento sejam precedidas por avaliações dos efeitos econômicos. Alterações na tributação de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e instrumentos de dívida podem modificar decisões de capitalização e elevar o custo de financiamento das empresas. Esse ambiente ganha relevância diante do crescimento contínuo dos pedidos de recuperação judicial no Brasil e das dificuldades de pagamento enfrentadas pelas empresas. A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória também são apontadas como condições para a expansão dos investimentos de longo prazo.

A estabilidade dos contratos, a aplicação consistente das regras e a adoção de mudanças regulatórias com transparência, avaliação de impacto, mitigação de riscos e períodos adequados de transição são consideradas necessárias para reduzir incertezas e preservar a atratividade dos investimentos. Mudanças frequentes ou pouco coordenadas tendem a elevar o prêmio de risco e os custos das empresas. A insegurança pública e a concorrência ilegal associada ao crime organizado e a devedores contumazes também distorcem a competição e reduzem a atratividade das empresas brasileiras. Nesse cenário, a coordenação entre órgãos reguladores e a estabilidade das regras aplicáveis a empresas e investidores são apontadas como elementos importantes para melhorar o ambiente de negócios. A Abrasca defende ainda o fortalecimento institucional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com autonomia técnica, orçamento compatível com suas responsabilidades, quadros especializados e capacidade de modernização tecnológica. O reforço da estrutura regulatória é considerado necessário para acompanhar a expansão e a diversificação do mercado de capitais e oferecer maior segurança aos investidores e emissores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.