04/Sep/2026

Mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam ao Congresso Nacional uma carta solicitando ajustes e maior agilidade para destravar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece mecanismos para renegociação de dívidas rurais. A principal preocupação é a dificuldade enfrentada pelos produtores para acessar as linhas de repactuação previstas na medida, em um momento de restrição de crédito para o financiamento da safra 2026/27. As entidades defendem que o Congresso Nacional assegure à MP 1.376/2026 os instrumentos, as condições operacionais e a segurança jurídica necessários para que a renegociação seja efetivamente implementada. A Comissão Mista responsável pela análise da medida foi instalada no dia 12 de agosto, com a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência e a indicação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. Desde a instalação, contudo, não houve avanço nos trabalhos do colegiado, aumentando o risco de atraso na solução dos problemas relacionados à execução da MP.

Entre os principais pontos que demandam ajustes estão a simplificação e a uniformização da comprovação das perdas; a garantia de segurança jurídica aos profissionais responsáveis pela elaboração dos laudos; a redução ou flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso; o estabelecimento de critérios claros e nacionais para enquadramento; e a eliminação de exigências adicionais que possam descaracterizar a renegociação. As entidades também defendem que as operações renegociadas não impeçam o acesso futuro dos produtores ao crédito necessário para a continuidade das atividades. Outro pedido é para que os parlamentares atuem junto ao governo federal para viabilizar o fundo garantidor previsto na MP, além de fiscalizar e cobrar o cumprimento das medidas estabelecidas durante a construção da proposta. No âmbito das instituições financeiras, as organizações solicitam maior celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos de renegociação. A preocupação é que dificuldades operacionais e interpretações divergentes entre os agentes financeiros reduzam a efetividade das medidas previstas na MP.

Por se tratar de medida provisória, a MP 1.376/2026 tem prazo de validade até 12 de novembro. Até essa data, o Congresso Nacional poderá analisar e aperfeiçoar o texto. Caso não seja aprovada pelo Parlamento, a medida perderá validade após o término do prazo. A restrição ao crédito já afeta produtores em diferentes regiões. Há produtores que permanecem adimplentes porque conseguiram alongar as dívidas, mas estão com o acesso ao crédito suspenso. Entre os inadimplentes, outro entrave é a exigência de laudos, com instituições financeiras que não estariam aceitando documentos retroativos. O cenário reforça a preocupação das entidades de que a demora na implementação da MP 1.376/2026 e as dificuldades de enquadramento possam comprometer o acesso ao crédito e reduzir a capacidade de investimento dos produtores justamente no início da safra 2026/27. Fonte: Notícias Agrícolas. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.