31/Aug/2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, em reunião extraordinária no dia 27 de agosto, a resolução que regulamenta a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, conhecida como Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A mudança ajusta os limites de remuneração das instituições financeiras responsáveis pela estruturação e operacionalização dos Fundos de Inovação instituídos no 5º Leilão do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração reconhece as responsabilidades adicionais assumidas pelas instituições financeiras na estruturação e na operação dos Fundos de Inovação, destinados ao financiamento de projetos em cadeias produtivas estratégicas associadas à transformação ecológica. A remuneração das instituições financeiras pela disponibilização de recursos aos Fundos de Inovação poderá atingir o limite máximo de 3% ao ano, ante o teto anterior de 2% ao ano.

Considerando a remuneração de 1% ao ano destinada à Linha Eco Invest Brasil, o custo total das operações permanecerá limitado a 4% ao ano. Os percentuais representam limites máximos, permitindo que a remuneração efetiva seja inferior conforme as condições específicas de cada operação e os instrumentos contratuais adotados. Para o Ministério da Fazenda, o ajuste amplia a flexibilidade para a estruturação dos fundos e, simultaneamente, preserva um limite definido para o custo das operações. No modelo previsto para o 5º Leilão do Eco Invest Brasil, a instituição financeira vencedora assume atribuições adicionais em relação às operações convencionais de crédito. Além da disponibilização dos recursos, a instituição será responsável pela estruturação e operação dos Fundos de Inovação, incluindo a coordenação de prestadores de serviços, a governança, os controles e o acompanhamento dos recursos durante um ciclo de investimento de longo prazo.

A revisão do limite de remuneração considera a complexidade operacional desse modelo e busca estabelecer condições compatíveis com as responsabilidades atribuídas às instituições financeiras, contribuindo para ampliar a participação no leilão, a competição e a qualidade das estruturas propostas. Os Fundos de Inovação integram o 5º Leilão do Eco Invest Brasil e serão direcionados ao financiamento de projetos em cadeias produtivas estratégicas, incluindo fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicadas a processos produtivos, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, química verde e biomateriais, além de soluções para circularidade de resíduos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.