28/Aug/2026

O pacto político firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabelece uma agenda legislativa concentrada para os últimos dias de funcionamento do Congresso antes das eleições de outubro. O entendimento prevê que Câmara e Senado instalem comissões e coloquem em votação, na próxima semana, temas de apelo popular, entre eles o fim da escala de trabalho 6x1 e a Medida Provisória que trata do fim da chamada ‘taxa das blusinhas’. O Congresso terá esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, período em que Câmara e Senado deverão dar andamento a pautas de interesse do governo.

Entre os temas que Alcolumbre concordou em destravar estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o projeto que institui a política nacional de minerais críticos e estratégicos e a proposta de isenção de impostos federais para estimular a instalação de data centers no Brasil. A PEC da Segurança é considerada relevante pelo governo. Lula indicou que, após a aprovação da proposta pelo Senado, pretende criar o Ministério da Segurança Pública e discutir o orçamento da nova estrutura, com o objetivo de definir, em conjunto com Estados e municípios, as atribuições de cada esfera de governo. Alcolumbre passou a defender publicamente a votação de pautas do governo, especialmente da Medida Provisória que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’. A MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja apreciada pelo Congresso.

O presidente do Senado também destacou a mudança de posição do governo em relação à cobrança, que havia sido instituída e posteriormente teve sua importância reavaliada diante dos impactos sobre consumidores de menor renda. Hugo Motta, por sua vez, rejeitou o argumento de empresários favoráveis à manutenção da taxação sobre compras realizadas em plataformas digitais sob a justificativa de evitar concorrência desleal. Segundo a avaliação apresentada no contexto da articulação, parte das indústrias brasileiras fornece produtos para essas plataformas. O novo entendimento entre Planalto, Câmara e Senado amplia a possibilidade de avanço de pautas de interesse do governo no último período de esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.