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26/Aug/2026

Governo Federal preparando decreto para zerar IPI

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal vai editar decreto para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida faz parte de uma estratégia de reformulação do sistema tributário, com mudanças na forma de cobrança dos tributos e maior transparência para o consumidor sobre a carga incidente sobre os produtos. Com a mudança, a indústria deixará de acumular créditos tributários como ocorre atualmente. A tributação passará a ser apresentada de forma destacada, permitindo ao consumidor identificar o valor dos tributos pagos, em modelo semelhante ao adotado em sistemas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de economias desenvolvidas.

O ministro também defendeu a Reforma Tributária como a principal resposta adotada pelo Brasil para enfrentar um sistema de tributação considerado historicamente complexo e ineficiente. O texto originalmente encaminhado pelo Ministério da Fazenda previa menos exceções do que a versão aprovada pelo Congresso Nacional. Na avaliação do ministro, a reforma deve contribuir para ampliar a base de arrecadação, reduzir a sonegação e eliminar privilégios tributários, com a definição de uma alíquota aplicável de forma mais abrangente. A simplificação e a maior uniformidade do sistema são consideradas instrumentos para elevar a produtividade da economia brasileira. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.