19/Aug/2026

A divisão das cotas para exportação de produtos agrícolas do Mercosul para a União Europeia continua em negociação entre os países do bloco sul-americano. O acordo entrou em vigência provisória em 1º de maio, mas os países ainda não definiram a parcela das cotas destinada a cada Estado-membro, após questionamento do Paraguai, que defende uma divisão igualitária com os demais integrantes. Uma proposta negociada anteriormente pelo setor privado previa, entretanto, uma distribuição baseada no histórico de exportações de cada país para o mercado europeu. A definição das cotas permanece em discussão no âmbito técnico entre os países do Mercosul. Como ainda não houve consenso entre os quatro Estados-membros, cada país está emitindo certificados de exportação para a União Europeia.

Entre as alternativas em avaliação está a adoção de uma metodologia única para todas as cotas previstas em acordos comerciais do Mercosul, considerando a performance exportadora e a capacidade de produção de cada Estado-parte. A definição da metodologia é considerada importante para ampliar a previsibilidade de produtores e exportadores nas negociações com importadores europeus. O governo brasileiro trabalha para que o mecanismo de distribuição esteja definido em 2027. A distribuição das cotas é apontada como uma das principais preocupações na implementação do acordo. Apenas 10% das linhas tarifárias estão sujeitas a cotas com redução tarifária para acesso preferencial, enquanto a maior parte dos produtos terá desgravação gradual. Grande parte do comércio ficará em regime de livre comércio, ampliando as oportunidades de diversificação e agregação de valor às exportações do Mercosul.

Os produtos considerados sensíveis para os dois blocos estão sujeitos a mecanismos de cotas e redução tarifária. Nas exportações da UE para o Mercosul, itens como lácteos, chocolates e vinhos terão redução tarifária condicionada ao volume estabelecido pelas cotas. Nas exportações do Mercosul para a União Europeia, o sistema de cotas e redução gradual de tarifas concentra-se principalmente em produtos agrícolas e da agroindústria classificados como sensíveis pelos europeus. Cada produto terá um cronograma específico de desgravação, com redução das cotas e das tarifas ao longo do tempo e possibilidade de tarifa zero em algumas cadeias após determinados períodos. Entre os produtos incluídos no sistema de cotas estão carne bovina, carne de aves, carne suína, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, sorgo e cachaça. Os volumes que excederem as respectivas cotas estarão sujeitos à tarifa integral. A ausência de consenso dentro do Mercosul atrasou a distribuição das cotas para acesso preferencial ao mercado europeu.

O principal ponto de divergência envolve a proposta de divisão baseada na participação de mercado e no desempenho exportador de cada país. O Paraguai não concorda com esse modelo e defende uma divisão igualitária entre os quatro integrantes do bloco. O maior impasse está relacionado à cota de carne bovina, cuja distribuição entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai enfrenta resistência paraguaia. A definição desse mecanismo é relevante para estabelecer o acesso preferencial de cada país ao mercado europeu e dar maior previsibilidade às exportações. Para 2027, a expectativa do governo brasileiro é concluir a divisão das cotas entre os países do Mercosul. Em 2026, enquanto não há uma metodologia definitiva, o preenchimento das cotas está ocorrendo pelo mecanismo Fifo (First-In, First-Out), pelo qual os produtos que chegam primeiro ao mercado europeu têm prioridade no acesso à preferência tarifária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.