18/Aug/2026

O Governo Federal articula um acordo com os setores que serão afetados pelo Imposto Seletivo (IS) previsto na reforma tributária, com o objetivo de reduzir conflitos durante a implementação das novas regras. A proposta em negociação prevê o envio, em setembro, de uma Medida Provisória (MP) para instituir o novo tributo, com cobrança a partir de 1º de janeiro de 2027. A expectativa é de que o IS não represente aumento da carga tributária para a maioria dos setores. A estratégia também busca evitar dificuldades políticas que possam comprometer a implementação da reforma tributária. A proposta em discussão prevê manter, em 2027, a carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e utilizar 2027 para discutir o Imposto Seletivo permanente, que passaria a valer a partir de 2028. Como contrapartida, os setores afetados assumiriam o compromisso de não promover uma reação que dificulte a aprovação da MP que instituirá o tributo. O setor automotivo já teria aderido à proposta.

Para esse segmento, a intenção é manter em 2027 a carga tributária do chamado IPI verde, com o envio da medida já em setembro. O cálculo da alíquota ainda não está concluído, em razão da quantidade de fatores envolvidos na definição da carga. Caso o acordo não seja concluído, o Governo Federal avalia adiar o envio da MP para novembro, após as eleições. Nesse cenário, o Imposto Seletivo começaria a ser cobrado apenas em fevereiro de 2027, criando risco de perda de arrecadação durante janeiro e de formação de estoques pelos setores afetados diante da ausência temporária de cobrança. A equipe econômica teria de atuar para evitar distorções de mercado provocadas pela não incidência do tributo no primeiro mês do ano. O acordo em negociação também poderá incluir o compromisso dos setores produtivos de evitar a formação de estoques de produtos sem tributação durante o período de transição. Os efeitos, contudo, podem variar conforme o segmento.

No setor de bebidas, mesmo com eventual antecipação de estoques, o impacto poderia se estender por cerca de seis meses devido às dificuldades de distribuição e armazenamento. No segmento de cigarros, a possibilidade de maior formação de estoques poderia resultar em postergação da incidência tributária por período mais prolongado. Os setores produtivos também apontam dificuldades para definir preços e contratos para 2027 diante da falta de previsibilidade sobre as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Conhecido também como imposto do pecado, o Imposto Seletivo é um tributo federal destinado a elevar o custo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os segmentos potencialmente atingidos estão tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e produtos similares. A lista definitiva dos produtos sujeitos ao tributo ainda não foi publicada.

Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda recebeu representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), além de empresas fabricantes de refrigerantes, como Coca-Cola, e de bebidas alcoólicas, como Ambev. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também participa das discussões com o Governo Federal. Novas rodadas de reuniões devem ocorrer. O Imposto Seletivo deverá constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apenas como previsão. As negociações seguem para uma possível apresentação da MP em setembro ou, caso não haja acordo, em novembro. O projeto de Orçamento deverá ser encaminhado até 31 de agosto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.