17/Aug/2026

O governo brasileiro abriu processo para aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos, em resposta à tarifa de 25% imposta ao Brasil sob a alegação de práticas comerciais desleais. Como parte do procedimento, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificou o governo norte-americano sobre o início do processo e solicitou a realização de consultas diplomáticas. A consulta à diplomacia norte-americana antes da eventual adoção de medidas busca preservar o diálogo. As negociações podem resultar no adiamento ou na suspensão de eventuais contramedidas, conforme avaliação do governo brasileiro, enquanto o MRE deverá elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das consultas. Durante a investigação conduzida no âmbito da Seção 301 da legislação norte-americana, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Brasil de práticas comerciais desleais em temas como o Pix e o desmatamento. O governo brasileiro apresentou evidências para contestar os argumentos norte-americanos e voltou a classificar as tarifas como injustificadas e arbitrárias.

O Brasil também pretende continuar defendendo sua posição nas instâncias consideradas cabíveis. O governo informou que seguirá trabalhando para reduzir os efeitos das tarifas norte-americanas e defendeu o multilateralismo e o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). A estratégia inclui a diversificação de parcerias comerciais e a abertura de novos mercados para produtos brasileiros. O Plano Brasil Soberano também integra as medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas, com foco na preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional. A aplicação da Lei de Reciprocidade divide opiniões no governo e entre setores privados desde o ano passado, principalmente em razão dos possíveis efeitos de uma resposta brasileira na mesma proporção das medidas norte-americanas. Na ocasião, o governo também abriu o processo no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas não avançou para a adoção de contramedidas.

Nas próximas semanas, o governo deverá realizar consultas aos setores afetados. Entre as alternativas descartadas está a aplicação de tarifas de exportação sobre produtos sensíveis retirados pelo governo Trump da lista do novo tarifaço. A avaliação é de que essa medida apresentaria dificuldades de justificativa política após meses de esforços para evitar a taxação desses produtos. A abertura do processo cumpre os prazos e as formalidades previstos na legislação para eventual adoção de medidas tarifárias e comerciais. O governo poderá aplicar contramedidas provisórias enquanto avalia as medidas definitivas, mas deverá realizar previamente consultas públicas com as partes interessadas. Entre os instrumentos previstos estão restrições à importação de bens e serviços, suspensão de concessões comerciais e de investimentos e suspensão de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. As medidas deverão ser proporcionais ao impacto econômico provocado pelas ações do outro país. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.