17/Aug/2026

A abertura do processo para aplicação da Lei de Reciprocidade pelo governo brasileiro é avaliada como instrumento de pressão para estimular uma negociação com os Estados Unidos, mas não deve resultar em medidas comerciais contra o país ainda em 2026. A perspectiva considera principalmente o tempo necessário para o cumprimento das etapas previstas na legislação e a proximidade das eleições brasileiras. A legislação estabelece um processo com diversas etapas de deliberação, incluindo audiências públicas e consultas ao setor privado. A participação dos agentes econômicos ganha relevância porque parte das empresas e entidades exportadoras mantém postura cautelosa em relação à adoção de medidas de retaliação comercial, diante dos possíveis impactos sobre as relações bilaterais.

As tensões entre Brasil e Estados Unidos tendem a permanecer elevadas durante o período eleitoral. O governo brasileiro interpreta parte das ações e manifestações da administração de Donald Trump como tentativa de interferência no processo eleitoral nacional, enquanto também existe preocupação quanto à possibilidade de questionamentos norte-americanos sobre o resultado das eleições em caso de uma eventual vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que as tensões bilaterais atinjam maior intensidade durante o período eleitoral e que, posteriormente, seja aberta uma oportunidade para acomodação da relação entre os dois países. Uma eventual conversa presencial ou por telefone entre Lula e Trump poderia contribuir para reduzir as tensões e reabrir canais de negociação.

Mesmo em um eventual quarto mandato de Lula, contudo, a manutenção das tarifas elevadas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil é considerada provável. A avaliação decorre da resistência brasileira em realizar as concessões demandadas pelos Estados Unidos, o que mantém incerto o resultado das negociações comerciais. A eventual adoção de tarifas brasileiras ou de medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual permanece, portanto, sem definição. Caso o processo resulte em contramedidas, a possibilidade mais provável é que sua implementação ocorra a partir de 2027, especialmente em um cenário de ausência de avanços no diálogo direto entre os presidentes dos dois países.

Integrantes do governo estimam que o processo de análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a possível aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos deverá levar de dois a três meses. O procedimento foi iniciado em 13 de agosto e envolve, inicialmente, as medidas ordinárias previstas na legislação. As medidas ordinárias deverão passar por consulta pública junto aos setores envolvidos. Após a etapa de consultas, o Comitê Executivo de Gestão da Camex avaliará a adoção ou não das medidas de reciprocidade. Em caso de aprovação, será constituído um grupo de trabalho responsável pela elaboração das contramedidas. A expectativa no governo é de que dificilmente haja algum resultado desse processo antes do encerramento do período eleitoral.

A adoção de medidas provisórias de reciprocidade, que teriam tramitação mais rápida e dependeriam de análise de um comitê interministerial, também não é considerada prioritária neste momento. O fato de os setores atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos já manterem interlocução com o governo há meses tende a facilitar a primeira etapa do processo, especialmente a avaliação dos prejuízos econômicos e o diálogo com o setor produtivo. A aplicação da reciprocidade tem como objetivo identificar medidas que possam ser adotadas contra os Estados Unidos sem provocar impactos negativos adicionais sobre a economia brasileira. O prazo mais longo para a definição das eventuais contramedidas também preserva a possibilidade de manutenção do canal de diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a mencionar, na sexta-feira (14/08), a possibilidade de conversar por telefone com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo o governo, Lula já orientou seus auxiliares a buscar o agendamento de uma conversa com Trump para tratar do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em iniciativa semelhante aos contatos mantidos com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da China, Xi Jinping. Questões bilaterais e as tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros também poderão ser incluídas em eventual conversa. Até o momento, não há tratativas em andamento para uma conversa entre Lula e Trump nos próximos dias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.