14/Aug/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) pelo governo federal. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para sanção presidencial. O FCE terá como objetivo assegurar recursos para exportadores de bens e serviços, incluindo financiamento para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento. A criação do fundo amplia os instrumentos disponíveis para o financiamento das atividades relacionadas às exportações brasileiras. Os recursos do FCE serão provenientes de dotações previstas no Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros para participar das operações. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ficará responsável pela definição das condições dos financiamentos. Os recursos do FCE deverão ser destinados a financiamentos reembolsáveis, com garantias definidas pelo BNDES. O projeto também autoriza a utilização anual de até 2% dos recursos do fundo para custear sua própria operação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.