13/Aug/2026

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (11/08), o projeto de lei que amplia a gama de produtos ofertados pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelece novas regras para leilões públicos destinados à formação de estoques de alimentos. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial. A medida busca modernizar os instrumentos de abastecimento alimentar, ampliar a previsibilidade para pequenos produtores e reduzir os impactos de oscilações bruscas nos preços dos alimentos. O projeto inclui produtos destinados à alimentação animal, com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos de milho. Entre os beneficiários estão pequenos criadores de animais, inclusive aquicultores, que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além de cooperativas de produção agropecuária e associações. O projeto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir sacaria, milho, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.

A Conab também poderá comprar de produtores rurais e cooperativas produtos básicos incluídos na pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos, por valor de até 25% acima do respectivo preço mínimo vigente na unidade federativa onde a aquisição for realizada. As operações deverão ocorrer por meio de leilões públicos. A Conab também fica autorizada a realizar a venda direta de produtos provenientes de estoques públicos adquiridos com base na legislação para atendimento de programas e ações de abastecimento e segurança alimentar. Poderão participar das operações de venda direta microindústrias e pequenas indústrias de alimentos. Os critérios para adesão e credenciamento dos beneficiários das vendas diretas deverão ser definidos em ato conjunto dos ministérios do governo federal envolvidos na política de abastecimento e segurança alimentar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.