12/Aug/2026

A Organização Mundial do Comércio (OMC) tornou pública comunicação do governo dos Estados Unidos com aceite à abertura de consultas requisitada pelo Brasil sobre o recente tarifaço de até 37,5%. A decisão dos representantes dos Estados Unidos foi oficializada no dia 6 de agosto. Eles disseram estar abertos a uma reunião com a missão brasileira. Não há data combinada ainda. A aceitação dos Estados Unidos abre espaço para que as reuniões de negociação comecem, apesar de uma solução prática ser considerada improvável. A razão é que a terceira instância da OMC foi esvaziada por um bloqueio dos Estados Unidos, ainda no primeiro mandato do presidente Donald Trump, e está paralisada desde 2019. A China solicitou ingressar na ação aberta pelo Brasil. O recurso do Brasil à OMC para discutir o tarifaço é visto como operação diplomática mais simbólica, uma forma de marcar posição em defesa das regras do comércio mutuamente acordadas e das funções do organismo.

Ao pedir um processo inicial de consultas, o Brasil acusou o governo norte-americano de violar essas regras com a imposição de tarifas unilaterais. O País reclamou especificamente das sobretaxas aplicadas após as duas investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O Ministério das Relações Exteriores questionou as duas investigações realizadas e que resultaram nas novas tarifas de 25% (atos, políticas e práticas sobre Pix, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal) e de 12,5% (falha no combate à importação de bens produzidos com trabalho forçado). O pedido de consultas afirma que, "ao impor tarifas adicionais sobre produtos originários do Brasil (...) sem impor tais tarifas a produtos similares originários de outros membros da OMC, os Estados Unidos deixam de conceder, imediata e incondicionalmente, aos produtos originários do Brasil as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos a produtos similares originários de outros membros da OMC". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.