12/Aug/2026

A China solicitou formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) seu ingresso na ação aberta pelo Brasil contra os Estados Unidos em razão das tarifas adicionais de até 37,5% impostas pelo governo norte-americano em julho. A delegação chinesa também informou à OMC que as medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos afetam as exportações chinesas para o mercado norte-americano. O pedido de participação da China foi protocolado na OMC no dia 6 de agosto e tornou-se público na mesma data em que o órgão multilateral divulgou a comunicação dos Estados Unidos aceitando a abertura de consultas solicitada pelo Brasil. A iniciativa chinesa amplia a dimensão da disputa comercial e incorpora um segundo grande exportador ao questionamento das medidas norte-americanas.

A China concentra sua contestação na tarifa adicional de 12,5% aplicada à pauta exportadora brasileira após uma investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com utilização de trabalho forçado. A investigação foi aberta pelo governo de Donald Trump contra 60 parceiros comerciais, entre eles China e União Europeia. Na avaliação apresentada pela missão chinesa à OMC e ao governo brasileiro, as medidas norte-americanas afetam as exportações da China para os Estados Unidos, com exceção dos produtos especificamente isentos, e alteram as condições de concorrência para mercadorias de origem chinesa comercializadas no mercado norte-americano.

A China argumenta que possui interesse comercial substancial nas consultas iniciadas pelo Brasil justamente porque a investigação e os instrumentos utilizados pelos Estados Unidos resultaram na aplicação de medidas também sobre produtos chineses. A contestação chinesa está relacionada à investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos sobre trabalho forçado. O governo chinês também questiona os instrumentos utilizados para manter ou implementar essa investigação, incluindo as Seções 301 e 304 da Lei de Comércio de 1974 e as determinações e notificações emitidas pelos Estados Unidos relacionadas às medidas adotadas.

A ação brasileira na OMC foi motivada pelo pacote tarifário norte-americano que elevou as tarifas incidentes sobre determinados produtos brasileiros e incluiu a sobretaxa de 12,5% vinculada à investigação sobre trabalho forçado. A argumentação dos Estados Unidos considera que o Brasil não estaria adotando medidas concretas suficientes para impedir a entrada de mercadorias supostamente produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos. No caso da cadeia de carnes, os Estados Unidos também questionaram a posição competitiva dos frigoríficos brasileiros no mercado doméstico chinês.

A avaliação norte-americana considera que empresas brasileiras poderiam estar se beneficiando de condições associadas ao uso de trabalho escravo para ampliar sua participação no mercado chinês de carne bovina, em detrimento da pecuária dos Estados Unidos. A entrada formal da China na ação brasileira amplia o alcance da disputa comercial e evidencia que os efeitos das medidas norte-americanas extrapolam as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.

Ao alegar que as tarifas também prejudicam produtos chineses, a China passa a utilizar o processo iniciado pelo Brasil como instrumento adicional de contestação das medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano. A abertura das consultas na OMC representa a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias do órgão multilateral. A evolução do processo dependerá das consultas entre as partes e de eventual avanço para as etapas seguintes previstas nas regras da OMC, enquanto Brasil e China buscam questionar os fundamentos e os efeitos das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.