11/Aug/2026

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Medida Provisória (MP) 1.376, editada pelo Governo Federal para renegociação de dívidas rurais, deixou cerca de 60% dos produtores fora das condições de refinanciamento. A medida representa avanço na regularização dos passivos, mas ainda precisa ser ampliada, enquanto o setor demanda uma reformulação estrutural do seguro rural. Publicada em 15 de julho, a MP 1.376 autorizou a criação de linhas especiais para liquidação ou amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), principalmente para produtores afetados por eventos climáticos adversos. O texto também prevê a participação da União em fundo garantidor para novas operações de crédito rural. A medida resultou de negociações entre o Governo Federal e o Congresso após meses de discussões em torno do Projeto de Lei 5.122/2023, que tratava da renegociação das dívidas rurais. No processo de acordo, a proposta foi considerada como uma solução possível, embora a FPA tenha apontado que parte das demandas do setor não havia sido contemplada.

A renegociação dos passivos acumulados, contudo, não elimina o problema estrutural de risco e financiamento enfrentado pelo agronegócio. A avaliação da FPA é de que a solução passa pela ampliação do seguro rural, atualmente com cobertura inferior a 3% da produção brasileira. É necessário elevar a abrangência do instrumento e garantir maior previsibilidade orçamentária para a subvenção ao prêmio do seguro. O Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, retornou ao Senado após alterações e teve regime de urgência aprovado em 15 de julho, permitindo votação diretamente em plenário, sem tramitação pelas comissões. Até o momento, o mérito ainda não foi votado. O projeto altera a Lei de Subvenção ao Seguro Rural (Lei 10.823/2003) para proteger o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra contingenciamentos e bloqueios. A proposta também cria condições para a operação do chamado Fundo de Catástrofe. A expectativa é ampliar a previsibilidade dos recursos destinados ao seguro rural, atualmente sujeitos a cortes orçamentários recorrentes.

A ampliação da cobertura do seguro rural é considerada necessária para que os produtores tenham acesso, já na próxima safra de verão, a um instrumento com maior abrangência, credibilidade e disponibilidade de recursos, reduzindo a exposição do setor aos riscos climáticos e financeiros. O ambiente de crédito também permanece como fator de pressão sobre a capacidade de pagamento dos produtores. Taxas de juros entre 18% e 20% são consideradas elevadas para a atividade rural. Em uma carteira de aproximadamente R$ 880 bilhões de crédito, cerca de R$ 180 bilhões estariam vinculados a dívidas prorrogadas. Além do endividamento e do custo elevado do crédito, os produtores enfrentam aumento dos custos de insumos, preços das commodities abaixo dos níveis observados há dois ou três anos e maior exposição aos riscos climáticos. A combinação desses fatores reduz as margens da atividade e amplia a necessidade de mecanismos de crédito, seguro e gestão de risco mais estruturados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.