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05/Aug/2026

Imposto Seletivo: prática adotada internacionalmente

O economista Bernard Appy, principal formulador intelectual da reforma tributária aprovada pelo Congresso, defendeu a criação do imposto seletivo previsto no novo modelo tributário e afirmou que o mecanismo segue uma prática adotada internacionalmente. O tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas, cigarros e veículos mais poluentes. Parte das críticas ao imposto seletivo desconsidera a estrutura atual de tributação brasileira, especialmente a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será extinto com a reforma tributária. Existem atualmente alíquotas de IPI superiores a 40% para determinados produtos, enquanto o novo tributo segue um padrão utilizado em diversos países. O imposto seletivo é uma ferramenta amplamente adotada no cenário internacional para desestimular o consumo ou a produção de bens com impactos negativos sobre a sociedade e o meio ambiente. O debate sobre a abrangência do novo tributo deve considerar a comparação com o sistema tributário atualmente vigente no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.