05/Aug/2026

Vinte e cinco estados norte-americanos ingressaram com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para contestar a nova rodada de tarifas de importação implementada pela administração do presidente Donald Trump. A coalizão sustenta que a medida busca substituir os tributos de importação anteriormente invalidados pela Suprema Corte, em fevereiro, utilizando uma fundamentação jurídica diferente para restabelecer a cobrança. No mês anterior, os Estados Unidos aplicaram tarifas adicionais de dois dígitos sobre produtos provenientes de 59 países e da União Europeia, sob o argumento de que esses parceiros comerciais não adotaram medidas suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em suas cadeias de abastecimento.

As novas tarifas passaram a vigorar no momento em que expiraram as tarifas temporárias utilizadas pelo governo após a decisão desfavorável da Suprema Corte. A ação judicial foi apresentada pelos estados de Nova York, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin. Na petição apresentada ao tribunal, os Estados argumentam que não existe relação lógica entre o combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de abastecimento e a adoção de tarifas de alcance amplo impostas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). A coalizão sustenta que a medida extrapola os limites legais ao estabelecer sobretaxas generalizadas sobre importações.

O governo norte-americano defende que a política tarifária é necessária para fortalecer a indústria manufatureira do país e combater práticas comerciais consideradas injustificadas. Após a decisão da Suprema Corte, a administração passou a utilizar a Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos como fundamento para instituir tarifas relacionadas ao trabalho forçado, com alíquotas entre 10% e 12,5%, abrangendo países responsáveis por aproximadamente 99% das importações norte-americanas. O governo norte-americano mantém o entendimento de que a legislação comercial confere autoridade para adoção das medidas, com o objetivo de eliminar práticas, políticas e condições consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.