24/Jul/2026

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23/07) nova tarifa de importação sobre produtos de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, com alíquotas entre 10% e 12,5%. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24/07), no horário de Washington, e tem como justificativa o combate à entrada no mercado norte-americano de produtos produzidos com trabalho forçado. A nova sobretaxa foi definida após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo dos Estados Unidos, os países atingidos adotaram práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem ou não fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As alíquotas foram estabelecidas conforme a avaliação do governo norte-americano sobre os mecanismos adotados por cada país.

Na classificação dos Estados Unidos, países que implementaram medidas para restringir esse tipo de importação estarão sujeitos a tarifa adicional de 10%, enquanto aqueles considerados sem restrições efetivas poderão sofrer sobretaxa de 12,5%. No caso do Brasil, o USTR incluiu o País entre os parceiros comerciais que, segundo sua avaliação, não estabeleceram e aplicaram de forma efetiva uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Com a nova medida, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar uma sobretaxa total de até 37,5%, considerando a tarifa adicional de 12,5% somada à tarifa de 25% aplicada anteriormente pelos Estados Unidos sobre determinados produtos brasileiros. O governo norte-americano informou que a decisão levou em consideração os resultados da investigação, manifestações recebidas durante o período de consulta pública e orientações do presidente Donald Trump. Segundo o USTR, as tarifas e as exceções previstas são consideradas instrumentos adequados para eliminar práticas identificadas durante o processo de apuração.

Apesar da aplicação da medida, alguns produtos permanecerão fora da cobrança adicional. Entre os critérios utilizados para concessão de exceções estão matérias-primas cuja tributação possa provocar escassez no mercado norte-americano, produtos com potencial de impacto econômico amplo, itens que não possam ser produzidos ou obtidos em quantidade suficiente nos Estados Unidos ou em outros fornecedores, além de mercadorias cuja isenção possa incentivar outros países a adotar medidas contra produtos vinculados ao trabalho forçado. O USTR classificou a ausência de medidas consideradas efetivas contra a importação desses produtos como uma prática prejudicial ao comércio norte-americano, por criar condições de concorrência consideradas desiguais para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. A investigação também concluiu que a circulação internacional de mercadorias produzidas com custos artificialmente reduzidos pode afetar empresas que cumprem normas trabalhistas.

Em relação ao Brasil, o relatório norte-americano reconhece compromissos assumidos pelo País em iniciativas de combate ao trabalho escravo, mas aponta que os Estados Unidos consideram insuficientes os mecanismos brasileiros para impedir a entrada de produtos produzidos nessas condições por outros países. O documento menciona a existência da Lista Suja do Trabalho Escravo, atualizada semestralmente pelo governo federal, mas ressalta que o foco da investigação foi a importação de bens produzidos no exterior. A nova tarifa substitui a cobrança global de 10% anunciada anteriormente pelo governo dos Estados Unidos, medida baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, que permite tarifas temporárias por até 150 dias. Com o encerramento desse prazo, previsto para esta sexta-feira (24/07), o governo norte-americano passou a utilizar a Seção 301 como instrumento para investigar e aplicar medidas contra práticas comerciais consideradas desleais.

No Brasil, o governo já aguardava a adoção da nova tarifa e mantém diálogo com setores afetados para avaliar medidas de resposta. A principal iniciativa de apoio às empresas impactadas é o Plano Brasil Soberano 3, que prevê linhas de financiamento, ampliação de garantias para exportadores e ações de promoção comercial para abertura de novos mercados. Na terceira etapa do programa, anunciada em 22 de julho, o governo brasileiro disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas medidas comerciais dos Estados Unidos. Os recursos abrangem setores industriais considerados estratégicos, como farmacêutico, fertilizantes e têxtil, além de empresas afetadas por dificuldades de exportação relacionadas ao conflito no Oriente Médio. O governo também direciona apoio a empresas impactadas pela instabilidade no Golfo Pérsico, após restrições no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas globais de transporte de petróleo, responsável por aproximadamente 20% do comércio mundial da commodity. Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.