24/Jul/2026

O governo federal instituiu, por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Brasil Soberano 3, destinado a apoiar empresas afetadas pelas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos. Os recursos serão disponibilizados em diferentes modalidades de financiamento, com taxas de juros entre 3% e 9,8% ao ano, definidas conforme o porte das empresas e a finalidade do crédito. A liberação dos recursos ocorrerá de forma gradual, à medida que o comitê gestor do programa estabelecer os valores destinados a cada linha de financiamento. A regulamentação operacional deverá definir a distribuição dos recursos entre as modalidades de crédito e os critérios de acesso pelas empresas beneficiárias. O Brasil pretende fortalecer sua capacidade de resposta ao cenário de restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Também foi ressaltada a estratégia de ampliar mercados internacionais, tendo como referência o avanço do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, considerado parte do processo de diversificação das relações comerciais brasileiras. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que o Brasil Soberano 3 foi estruturado para atender eventuais ampliações das medidas tarifárias norte-americanas. O governo acompanha a possibilidade de confirmação de uma sobretaxa adicional de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos para países, entre eles o Brasil, sob a justificativa de supostas falhas no combate ao trabalho forçado. A diversificação dos mercados externos permanecerá como estratégia permanente da política comercial brasileira, buscando reduzir a dependência de destinos específicos para as exportações nacionais e ampliar a inserção dos produtos brasileiros no comércio internacional.

O Ministério da Fazenda reiterou o entendimento de que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são consideradas injustificadas, tanto aquelas decorrentes da investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana quanto as relacionadas às alegações sobre combate ao trabalho forçado. O governo informou que o programa será implementado de forma gradual e ajustado conforme as necessidades apresentadas pelos setores produtivos. O pacote prevê até R$ 13,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, complementados por recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com definição das condições específicas para cada segmento beneficiado. O Ministério do Planejamento indicou que a regulamentação do programa será publicada no curto prazo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.