23/Jul/2026

O governo federal avalia que não será necessária a abertura de crédito suplementar para custear a subvenção das operações do Plano Safra 2026/27 neste exercício. Segundo estimativas da equipe econômica, os recursos destinados à equalização das taxas de juros do crédito rural já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo o pagamento das despesas previstas com a política de financiamento agropecuário. A previsão do Tesouro Nacional é desembolsar R$ 1,721 bilhão ainda em 2026 para equalizar as operações de crédito contratadas na segunda metade do ano. Desse total, R$ 767 milhões serão destinados às linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 954 milhões às operações da agricultura empresarial. Nos seis primeiros meses de 2027, período em que tradicionalmente ocorre o maior desembolso da equalização, o Tesouro estima desembolsar R$ 6,1 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões para o Pronaf e R$ 2,7 bilhões para a agricultura empresarial.

Para 2028, a previsão é de despesas de R$ 3,29 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões destinados às linhas da agricultura empresarial e R$ 990 milhões às operações da agricultura familiar. Considerando todo o ciclo de pagamento das operações contratadas na safra 2026/27, o custo total estimado do Plano Safra para o Tesouro Nacional alcança R$ 18,285 bilhões. O montante representa aumento de 34% em relação ao ciclo anterior, refletindo a redução das taxas de juros promovida pelo governo nas principais linhas de financiamento, com cortes entre 0,5 ponto porcentual e 1,5 ponto porcentual. Do total previsto, R$ 12,54 bilhões serão destinados à equalização das operações da agricultura familiar e R$ 5,56 bilhões às linhas da agricultura empresarial. A equalização de juros é o mecanismo por meio do qual o Tesouro Nacional cobre a diferença entre a taxa de captação das instituições financeiras, referenciada pela Selic, atualmente em 14,25% ao ano, e os juros subsidiados cobrados dos produtores rurais. Esse instrumento permite a oferta de crédito rural com custos inferiores aos praticados pelo mercado.

Os R$ 18,285 bilhões previstos em subvenção permitirão mobilizar R$ 141,93 bilhões em financiamentos com juros equalizados na safra 2026/27. Desse volume, R$ 97,57 bilhões serão destinados à agricultura empresarial, com taxas entre 8% ao ano e 12,5% ao ano, enquanto R$ 44,4 bilhões atenderão a agricultura familiar, com juros variando de 0,5% ao ano a 7,5% ao ano. A distribuição desses recursos entre as instituições financeiras deverá ser formalizada por meio de portaria do Ministério da Fazenda prevista para publicação nos próximos dias. Ao todo, 27 agentes financeiros participarão da operacionalização das linhas equalizadas. Embora os bancos já tenham recebido suas disponibilidades individuais por programa e modalidade de crédito, as operações ainda aguardam a publicação da portaria que autoriza o pagamento da equalização pelo Tesouro e define os limites operacionais de cada instituição. Na safra 2026/27, o governo também manteve a política de incentivo às boas práticas ambientais.

Foram reservados 5% dos recursos equalizados para operações com desconto nas taxas de juros. O produtor poderá obter redução de 0,5 ponto porcentual caso possua Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado e desconto adicional de 0,5 ponto porcentual caso participe de programas de boas práticas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura. O benefício é direcionado às operações de custeio de médios e grandes produtores. A equipe econômica avalia que a utilização do chamado custeio sustentável poderá crescer nesta safra em razão do avanço na validação dos cadastros ambientais e da melhoria na operacionalização do programa. Paralelamente, o governo discute novas possibilidades de ampliação dos incentivos ambientais. Entre as propostas em análise está a concessão de desconto adicional para produtores com excedente de reserva legal acima do mínimo exigido pelo Código Florestal. Também foi debatida a possibilidade de bonificação para produtores que contratarem seguro rural, embora a medida ainda enfrente restrições orçamentárias e esteja em avaliação técnica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.