23/Jul/2026

Passadas três semanas após o lançamento do Plano Safra 2026/27, instituições financeiras que operam o crédito rural aguardam a distribuição dos recursos equalizados pelo Ministério da Fazenda para liberar a contratação de financiamentos para a safra a juros menores. Agentes financeiros privados, públicos e cooperativos apontam para atraso na publicação da portaria que autoriza o pagamento da equalização pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras. A normativa, na prática, libera as operações pelos agentes financeiros de linhas de crédito com recursos equalizados pelo governo (aqueles nos quais há participação do Tesouro para subvencionar as taxas de juros). A equalização é o valor pago pelo Tesouro aos agentes financeiros para subsidiar taxas de juros menores aos produtores nos financiamentos rurais.

Técnicos da equipe econômica estimam que o ato será publicado ainda nesta semana. O Ministério da Fazenda informou que a portaria está em fase final de tramitação. "O processo observou os trâmites internos necessários para sua elaboração e encontra-se em vias de conclusão", explicou a Pasta. A Fazenda afirma ainda que há disponibilidade orçamentária para as despesas de equalização de juros referentes a este ano, não sendo necessária suplementação orçamentária neste momento. "O custo estimado da equalização de juros do Plano Safra 2026/27 é de R$ 18,285 bilhões, dos quais R$ 1,739 bilhão correspondem às despesas previstas para os seis meses de 2026", detalhou o ministério.

A expectativa era de que a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional com a distribuição dos saldos equalizáveis entre as instituições financeiras que disputaram o leilão para operar os recursos fosse publicada na semana seguinte a do anúncio do Plano. Cada agente financeiro que participou do leilão - 27 nesta safra - já recebeu do Tesouro os seus números individuais de disponibilidade por linha a fim de confirmarem sua capacidade de operação. A publicação normalmente ocorre na primeira quinzena de julho. No ano passado, o ato com a distribuição de crédito rural com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional foi divulgado em 14 de julho referente à safra 2025/26. Um ano antes, em 2024, a portaria com os limites equalizáveis foi publicada em 11 de julho.

Em 2023, a normativa quanto à concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural saiu em 10 de julho. O pagamento da equalização é feito pelo Tesouro às instituições financeiras mensalmente. A equalização das taxas de juros é o mecanismo pelo qual o Tesouro cobre a diferença entre a taxa paga pelo produtor nas linhas oficiais e o custo de captação dos bancos base Selic, hoje em 14,25% ao ano. É isso que permite ao governo oferecer crédito rural com juros abaixo do mercado. O Plano Safra 2026/27 terá ao todo R$ 141,93 bilhões em recursos equalizados para a agricultura familiar e empresarial, segundo informações da Fazenda. Serão R$ 97,57 bilhões em recursos equalizados para a agricultura empresarial com juros de 8% ao ano a 12,5% ao ano e R$ 44,4 bilhões para a agricultura familiar com taxas de 0,5% ao ano a 7,5% ao ano.

A cifra é 10% inferior aos R$ 157,17 bilhões em recursos equalizados ofertados na temporada passada. A retração pode ser explicada pelo aumento no custo da equalização para subsidiar as taxas, apesar do incremento no orçamento para subvenção. Na safra atual, a subvenção das taxas de juros dos financiamentos rurais terá o custo de R$ 18,3 bilhões ao Tesouro Nacional. Até o momento, bancos operam apenas as linhas com recursos controlados e livres, que representam a maior fatia de crédito ofertado na safra. Recursos controlados são aqueles em que o governo controla a taxa e condições ou são provenientes de fontes direcionadas com exigibilidade obrigatória, caso dos recursos captados pelo depósito à vista ou poupança rural. Já os recursos livres têm juros e condições acordados entre instituições financeiras e tomadores de crédito.

Na safra atual, serão R$ 468,4 bilhões nessas modalidades, com acesso liberado aos produtores rurais e cooperativas agropecuárias. Para a agricultura empresarial, os recursos livres cresceram 70%, a R$ 70,403 bilhões. O Banco do Brasil, que lidera a concessão de crédito rural no País, informou ao Broadcast Agro que opera os financiamentos da safra desde 1º de julho, data de início da safra, com recursos de direcionamento obrigatório, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e livres. Já foram liberados cerca de R$ 3,5 bilhões, disse o banco, que prevê conceder R$ 210 bilhões em financiamentos ao agronegócio na safra 2026/27. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.