22/Jul/2026

A liberação das linhas de crédito rural com juros equalizados do Plano Safra 2026/27 segue pendente de regulamentação pelo governo federal, quase três semanas após o lançamento do programa. A ausência da portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o pagamento da equalização de juros pelo Tesouro Nacional impede que bancos e cooperativas de crédito disponibilizem R$ 141,4 bilhões em financiamentos subvencionados, considerados as principais linhas de crédito com taxas reduzidas para os produtores rurais. Também permanecem indisponíveis os R$ 10 bilhões previstos para a nova linha de financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas do programa Move Agricultura, que depende de regulamentação específica para entrar em operação. Enquanto isso, apenas as linhas de crédito com recursos livres ou controlados sem equalização estão acessíveis aos produtores, representando parte dos R$ 610,3 bilhões anunciados para o Plano Safra 2026/27.

O setor produtivo avalia que a demora compromete o planejamento da safra de verão (1ª safra 2026/2027), podendo elevar o custo de aquisição de insumos e provocar dificuldades logísticas para entrega de fertilizantes, defensivos e demais produtos necessários ao plantio. Segundo o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está concluindo o parecer jurídico necessário para posterior assinatura da portaria ministerial. A Pasta informou que o processo segue os trâmites administrativos habituais e que há disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas estimadas em R$ 1,7 bilhão até o final de 2026, sem necessidade de suplementação de recursos. Do total de recursos equalizáveis do Plano Safra, R$ 97 bilhões destinam-se à agricultura empresarial e R$ 44,4 bilhões à agricultura familiar. O custo estimado da subvenção para a União é de R$ 18,2 bilhões ao longo de dez anos. O Plano Safra foi lançado em 30 de junho e está vigente desde 1º de julho.

No entanto, até o momento, as operações com equalização de juros permanecem bloqueadas. Desde 2022, os atrasos na publicação da regulamentação tornaram-se recorrentes, mas, em 2026, o intervalo entre o início da vigência do plano e a autorização das operações já supera o registrado nos anos anteriores. Segundo informações do setor financeiro, não há impedimentos técnicos específicos para a publicação da regulamentação, sendo o atraso atribuído à tramitação administrativa entre os órgãos envolvidos. Instituições financeiras informaram que diversas propostas de financiamento já foram protocoladas e aguardam apenas a autorização oficial para contratação. Na avaliação de representantes do setor agropecuário, o atraso pode levar produtores a recorrerem a linhas de crédito mais caras para garantir a compra antecipada de insumos, especialmente diante das incertezas no mercado internacional de fertilizantes e defensivos, influenciado pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.

Além disso, a concentração futura das contratações poderá gerar demanda represada e pressionar a logística de fornecimento durante o período de plantio. Outro fator que limita o acesso ao crédito é o elevado nível de endividamento do setor. A regulamentação da Medida Provisória nº 1.376/2026, que instituiu o programa de renegociação das dívidas rurais, também depende de normas complementares. A expectativa é de que a reestruturação dos passivos permita restabelecer os limites de crédito de parte dos produtores e viabilizar novas operações de financiamento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela maior parcela dos recursos equalizados, com R$ 40,5 bilhões destinados principalmente aos programas de investimento, já publicou as circulares operacionais para as instituições financeiras credenciadas. Entretanto, os protocolos de contratação permanecem fechados até a publicação da portaria que regulamentará a distribuição dos recursos e as condições da equalização de juros. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.