22/Jul/2026

Os Estados Unidos devem impor uma nova tarifa sobre produtos importados brasileiros no âmbito de uma investigação contra a importação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão. A sobretaxa, de 12,5%, é esperada pelo governo, empresários brasileiros e escritórios de advocacia que representam o setor produtivo em Washington. A expectativa é de que a nova tarifa seja confirmada nesta sexta-feira (24/07), quando se encerra o prazo para conclusão da investigação. Lideranças empresariais acreditam que a sobretaxa será cumulativa às alíquotas existentes e apostam em uma lista ampliada de exceções. Trata-se de mais uma tarifa inevitável e de difícil reversão porque não atinge apenas o Brasil. A provável tarifa resultante da investigação sobre o trabalho forçado não é específica ao Brasil, alcançando 59 países e a União Europeia. Em seu relatório preliminar, de 3 de junho, o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a criação de tarifas de importação adicionais aos países e à União Europeia devido à "falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado".

Segundo o órgão, a prática "onera ou restringe" o comércio norte-americano. No caso do Brasil e de outros 54 países, a taxação recomendada pelo USTR foi de 12,5%. Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia seriam submetidos a uma taxa de 10%, por causa da tentativa de impedir a importação de produtos que teriam mão de obra irregular. Empresários e integrantes do governo brasileiro esperam que o USTR mantenha a recomendação da aplicação de tarifas, a qual precisa ser validada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A principal dúvida tanto de integrantes do governo quanto de representantes do setor privado e lideranças empresariais é se a sobretaxa será adicional à alíquota de 25% imposta sobre produtos brasileiros na última semana e que entrou em vigor nesta terça-feira (22/07). A análise preliminar do Executivo é que, no caso do Brasil, a nova tarifa se soma à alíquota de 25%. O relatório final do USTR deve esclarecer se haverá somatória. A princípio, haverá, apontou um interlocutor que atua na defesa de vários setores junto ao governo norte-americano.

Uma alíquota de 37,5% será inviável para muitos setores brasileiros, como máquinas e equipamentos e calçados. Em relação à lista de exceção à tarifa, o critério deve seguir o adotado pelo governo norte-americano até aqui de excluir de sobretaxas produtos considerados "sensíveis" à inflação doméstica, como os alimentos presentes na cesta básica local. O relatório preliminar do USTR excluiu, por exemplo, produtos agropecuários da taxação. O USTR deve manter essa lista sem alterações expressivas. A expectativa é de que sobre o Brasil o USTR replique a lista anunciada na última semana. A decisão do governo norte-americano deve atingir US$ 10,8 bilhões em exportações brasileiras, se for mantido o relatório inicial do USTR, estima a ApexBrasil. Do montante, US$ 7,2 bilhões em exportações, o equivalente a 19,2% do total exportado pelo Brasil aos Estados Unidos em 2025, atingindo 2.375 produtos exportados, também estão sujeitas à tarifa de 25% atrelada à investigação contra supostas práticas desleais no comércio cometidas pelo Brasil.

Outros US$ 3,6 bilhões em exportações, 9,44% do total, estariam afetadas pela sobretaxa de 12,5% sobre trabalho forçado, mas isentas da tarifa de 25%, o que abrange 441 produtos exportados. Interlocutores lembram que eventuais novas tarifas sob o âmbito da seção 301 são respaldadas pelo Trade Act de 1974, o que evita questionamentos judiciais, como houve recentemente com as tarifas impostas bilateralmente pelos Estados Unidos. O Trade Act de 1974 é um instrumento legal desenhado para enfrentar práticas estrangeiras consideradas desleais e que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos. Pela legislação, o USTR pode reagir a medidas de governos estrangeiros vistas como "injustificáveis, irracionais ou discriminatórias" e que imponham ônus ou restrições ao comércio norte-americano, inclusive iniciando investigações por conta própria. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.