22/Jul/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou os Editais SDA/Mapa nº 16/2026 e nº 17/2026, que estabelecem o processo de credenciamento de laboratórios para atuação em diferentes áreas analíticas vinculadas ao sistema de defesa agropecuária. O Edital SDA/Mapa nº 16/2026 contempla o credenciamento de laboratórios nas áreas de físico-química de produtos de origem animal, físico-química de produtos de origem vegetal, microbiologia de alimentos e água, resíduos e contaminantes em alimentos, físico-química de alimentos para animais e físico-química de vinhos, bebidas e fermentados acéticos. O Edital SDA/Mapa nº 17/2026 é destinado ao credenciamento de laboratórios especializados em análises de qualidade do leite.

Os processos de credenciamento serão conduzidos conforme as disposições da Lei nº 14.515/2022, da Lei nº 8.171/1991, do Decreto nº 5.741/2006, da Portaria Mapa nº 747/2024 e das demais normas aplicáveis ao sistema de defesa agropecuária. Os editais estabelecem os requisitos de participação, a documentação necessária, o cronograma, os prazos para inscrição e apresentação dos documentos, além das orientações para envio das propostas e dos canais destinados ao esclarecimento de dúvidas. O Mapa orienta os interessados a consultarem integralmente os respectivos editais antes da formalização das inscrições. A ampliação da rede de laboratórios credenciados fortalece a capacidade operacional do sistema oficial de controle sanitário e de qualidade agropecuária, contribuindo para a fiscalização, certificação e atendimento às exigências dos mercados interno e internacional. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.