22/Jul/2026

A Assembleia Nacional da França aprovou o relatório final da Comissão Mista Paritária (CMP) referente ao Projeto de Lei de Urgência para a Proteção e Soberania Agrícola, elaborado em resposta às reivindicações do setor agropecuário e aos protestos de produtores rurais. A legislação reúne cerca de 70 medidas voltadas à redução de entraves burocráticos, ao fortalecimento da renda dos produtores e à ampliação da capacidade de produção de alimentos diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. A aprovação do texto também desencadeou uma crise política no governo do primeiro-ministro Sébastien Lecornu, diante da possibilidade de renúncia da ministra da Transição Ecológica, Monique Barbut, em razão de divergências relacionadas às alterações nas regras de gestão hídrica e de defensivos agrícolas.

A nova legislação estabelece prazo máximo de quatro meses para a conclusão dos contratos agrícolas e torna obrigatória a adoção de mecanismos automáticos de revisão de preços vinculados às variações dos custos das matérias-primas agropecuárias. O texto também incorpora instrumentos para reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, proibindo a entrada de alimentos que apresentem resíduos de substâncias proibidas na União Europeia e instituindo a obrigatoriedade de identificação da origem de carnes e produtos aquícolas utilizados como ingredientes pela indústria de alimentos. Na área de infraestrutura hídrica, a lei fixa a meta de dobrar a capacidade de armazenamento de água destinada à agricultura até 2035. Para alcançar esse objetivo, simplifica os processos de licenciamento, consulta pública e manutenção de reservatórios e canais de irrigação.

No segmento pecuário, a legislação reduz exigências administrativas para o registro e a ampliação de instalações destinadas à criação de bovinos, suínos e aves. O texto também endurece as penalidades criminais para furtos de máquinas agrícolas e atos de vandalismo praticados em propriedades rurais. Entre os pontos mais debatidos durante a tramitação está o dispositivo referente aos inseticidas neonicotinoides acetamiprido e flupiradifurona. A versão final manteve a proibição geral dessas substâncias, mas transferiu à Agência Nacional de Segurança Sanitária dos Alimentos, do Ambiente e do Trabalho (Anses) a competência para conceder autorizações temporárias e excepcionais em situações de comprovado impasse técnico e risco relevante para culturas específicas, como avelã, cereja, maçã e beterraba açucareira.

As autorizações dependerão de avaliação científica de risco, terão prazo determinado e estarão condicionadas à existência de programas de pesquisa voltados ao desenvolvimento de alternativas. A aprovação da proposta provocou reações entre integrantes da base governista e da oposição. A ministra da Transição Ecológica manifestou intenção de deixar o cargo após a votação definitiva no Senado, em razão das mudanças relacionadas ao armazenamento de água e ao uso excepcional de defensivos agrícolas. Em contrapartida, o primeiro-ministro defendeu que a nova legislação fortalece a utilização de critérios científicos na formulação das políticas públicas e amplia a capacidade produtiva da França como instrumento para preservar a segurança alimentar e o poder de compra da população. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.