22/Jul/2026

O Ministério da Fazenda formalizou a criação de uma força-tarefa destinada a ampliar a transparência dos processos de autorização para funcionamento de empresas de apostas de quota fixa (bets) no Brasil. O grupo será composto por 15 integrantes e contará com apoio técnico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os trabalhos terão duração inicial de quatro meses, com conclusão prevista para o fim de novembro. Ao término das atividades será elaborado um relatório a ser encaminhado ao ministro da Fazenda. Com base nas conclusões, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deverá adotar as medidas necessárias para promover a divulgação dos documentos analisados e implementar novos procedimentos de transparência relacionados aos processos de autorização.

A criação da força-tarefa decorre da decisão anunciada pelo Ministério da Fazenda em junho, após questionamentos sobre a aplicação de restrições de acesso a documentos administrativos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os documentos de interesse estavam pareceres e notas técnicas produzidos pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas utilizados na análise de pedidos de autorização para operação de plataformas de apostas. Um dos pedidos de acesso envolvia a íntegra do processo administrativo que autorizou a operação da empresa 1xBet no Brasil. O acesso foi negado sob a justificativa de necessidade de preservação de dados pessoais constantes do processo.

Entre os primeiros documentos previstos para divulgação estão pareceres técnicos que fundamentaram as autorizações concedidas, além das análises relativas à habilitação das empresas, verificação de idoneidade e comprovação da origem lícita dos recursos apresentados nos processos. Até o momento, o Ministério da Fazenda autorizou 85 empresas a operar 185 sites de apostas no País. Outras duas empresas obtiveram autorização judicial para explorar mais 6 plataformas. Paralelamente, estimativas do setor regulado indicam que o número de sites irregulares em funcionamento é significativamente superior, alcançando a casa dos milhares. O tema também permanece em discussão no âmbito do governo federal, que vem avaliando medidas relacionadas ao aperfeiçoamento da regulação e da fiscalização do mercado de apostas eletrônicas no Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.