21/Jul/2026

O Banco do Brasil avalia como positiva para o setor produtivo a Medida Provisória 1.376/2026, que autoriza a criação de linhas especiais de crédito para renegociação de dívidas rurais de produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou dificuldades de comercialização. A medida cria mecanismos para apoiar a recuperação da capacidade produtiva e a regularização financeira do setor agropecuário, permitindo a reorganização dos compromissos financeiros de produtores impactados por perdas ou dificuldades de fluxo de caixa.

A MP prevê que produtores rurais com operações inadimplentes e contratos prorrogados em situação de adimplência possam contratar novas operações de crédito rural para liquidação ou amortização de dívidas. As condições estabelecidas incluem taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, prazo de pagamento de até 10 anos e período de carência de até dois anos, conforme o porte do produtor e o percentual de perdas registrado. O Banco do Brasil avalia que as condições podem permitir que produtores afetados ajustem seus compromissos financeiros e permaneçam em atividade, preservando a geração de renda e a continuidade da produção agropecuária.

A implementação das medidas depende de regulamentação complementar do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de ato do Ministério da Fazenda para definição das condições de equalização dos encargos financeiros. O banco informou que acompanha a regulamentação e prepara os sistemas operacionais para disponibilizar as linhas de crédito após a publicação das normas complementares. A expectativa do governo federal é que a medida possibilite a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.