20/Jul/2026

O Senado aprovou o projeto de lei que reduz a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, e transforma parte de seu território em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria de conservação com regras de uso menos restritivas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Flona do Jamanxim foi criada em 2006 como medida de compensação ambiental pela construção da BR-163, com o objetivo de proteger áreas sujeitas à expansão da ocupação na região. O projeto aprovado reduz a área da unidade de conservação de 1,302 milhão de hectares para 814 mil hectares, uma diminuição de 37,39%. A parcela excluída da Flona passa a integrar uma Área de Proteção Ambiental, modalidade que permite regularização fundiária e o desenvolvimento de atividades econômicas, como pecuária e mineração, observadas as normas aplicáveis.

A alteração da área protegida está relacionada às discussões sobre a implantação da Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), destinada a conectar a região produtora de grãos de Sinop (MT) ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA), ampliando a capacidade logística para o escoamento da produção agropecuária da Região Centro-Oeste. O Ministério do Meio Ambiente manifestou posição contrária à proposta, avaliando que a Flona do Jamanxim desempenha papel estratégico na contenção do desmatamento ao longo da BR-163. A alteração da unidade de conservação poderá ampliar pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia. O ministério também defendeu que mudanças dessa dimensão sejam fundamentadas em estudos técnicos, ampla participação social e observância do princípio da vedação ao retrocesso socioambiental previsto na Constituição.

Antes da aprovação do projeto, organizações ambientalistas alertaram que a medida poderia favorecer a expansão de ramais ilegais e o avanço do desmatamento nas áreas próximas ao traçado previsto da Ferrogrão. O projeto teve tramitação acelerada no Senado após aprovação de requerimento de urgência e foi votado em menos de dez minutos. O relatório da proposta argumentou que a recategorização de parte da área busca solucionar conflitos fundiários históricos, disciplinar ocupações consolidadas, reconhecer atividades produtivas preexistentes e ampliar a segurança jurídica no ordenamento territorial. Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicam que as áreas abrangidas pelas mudanças na Flona e na APA do Jamanxim acumulam quase 100 mil hectares desmatados desde 2006.

Somente na Flona do Jamanxim, o desmatamento supera 33 mil hectares no período. A unidade de conservação é considerada uma das mais pressionadas da Amazônia, com histórico de atuação de madeireiros e garimpeiros ilegais e recorrentes operações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgados em 2024, desde a criação da Flona uma área equivalente a aproximadamente 115 mil campos de futebol foi convertida ilegalmente em pastagens. O órgão também registrou a existência de cerca de 300 propriedades rurais e aproximadamente 100 mil cabeças de gado distribuídas entre a Flona do Jamanxim e áreas florestais vizinhas, concentradas majoritariamente na própria unidade de conservação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.