17/Jul/2026

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (15/07), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural. Com a tramitação acelerada, a expectativa é de que o mérito da proposta seja apreciado na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. A proposta figura entre as prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em 2026. O texto, de autoria da vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e retornou ao Senado para deliberação. A definição pelo regime de urgência ocorreu após entendimento entre o governo federal e o Senado para que a análise do mérito fosse postergada.

O principal ponto de divergência envolve o dispositivo que transforma a Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em despesa obrigatória. A equipe econômica manifesta preocupação com os impactos fiscais da medida e resiste à alteração proposta. O projeto estabelece que as despesas destinadas à subvenção econômica ao prêmio do seguro rural terão caráter obrigatório, limitadas ao montante previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Os recursos permanecerão consignados na dotação orçamentária do Ministério da Agricultura.

A obrigatoriedade dos recursos destinados ao seguro rural é considerada estratégica pelo setor produtivo e pelas seguradoras, em razão dos sucessivos cortes e contingenciamentos registrados no orçamento do programa durante 2024, 2025 e 2026. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a rápida aprovação da proposta para viabilizar a sanção do novo marco legal durante a implementação do Plano Safra 2026/27. O projeto também conta com o apoio do Ministério da Agricultura, que defende a modernização da legislação e a implantação de um novo modelo de seguro rural. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.