16/Jul/2026

A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) publicou decreto que proíbe a publicidade de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos vinculados ao município. A medida segue iniciativa adotada anteriormente pela Prefeitura do Rio de Janeiro e amplia o movimento de restrição à divulgação desse tipo de atividade em áreas sob administração pública. O decreto estabelece a proibição da instalação de publicidade estática ou digital de operadoras de apostas em qualquer espaço pertencente a órgãos ou entidades da administração municipal.

A restrição também alcança mobiliários urbanos, pontos de ônibus, equipamentos públicos concedidos pela Prefeitura e eventos promovidos pelo poder público municipal. A norma determina ainda a proibição da publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. Além disso, os editais para eventos públicos realizados em parceria com a iniciativa privada não poderão prever patrocínio de empresas do setor de apostas esportivas. A administração municipal justificou a medida como parte de uma estratégia de conscientização sobre os riscos associados às apostas, destacando a necessidade de reduzir a exposição da população à publicidade de uma atividade que pode gerar dependência.

A iniciativa ocorre após a Prefeitura do Rio de Janeiro adotar medida semelhante, proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos da capital fluminense. Na ocasião, a administração municipal comparou os riscos da ludopatia aos impactos do tabagismo e defendeu a adoção de políticas públicas e restrições à publicidade como instrumentos para reduzir a exposição da população e enfrentar os efeitos sociais associados às apostas esportivas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.